Jornal de Negócios
Há mais empresas a declarar e mais imposto liquidado. A esmagadora maioria não ultrapassa os 500 mil euros de volume de negócios e apenas 0,2% vão acima dos 50 milhões.
Mais empresas a declarar IRC, mais imposto liquidado e a taxa efetiva a ultrapassar a linha dos 20%. Mas mais de 85% das empresas não ultrapassam os 500 mil euros de volume de negócios e apenas uma fatia de 0,2% vai acima dos 50 milhões. Retrato do IRC de 2022 pago em 2023.
A taxa média efetiva de imposto suportada pelas empresas em 2022 aumentou 1,4 pontos percentuais e fixou-se nos 20,3%. Já a derrama estadual registou um aumento de 57,7% face ao ano anterior com mais 22,4% de empresas a suportar este acréscimo aos impostos sobre o rendimento. Os números resultam das estatísticas do IRC relativas aos resultados fiscais das empresas registados em 2022 e declarados ao Fisco em 2023 e agora divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
A elevada tributação é uma das queixas constantes das empresas, sendo certo que as estatísticas agora conhecidas mostram, também, que, se a taxa média efetiva ultrapassou de novo a fasquia dos 20% – o que não sucedia desde 2018 – as sociedades aproveitam os vários benefícios e incentivos fiscais disponíveis na lei – no ano em análise, 22,7% das empresas usufruíram de benefícios fiscais e o valor total ascendeu a 1,1 mil milhões, mais 18,8% do que em 2021.
Por outro lado, a taxa média efetiva varia consoante o setor de atividade. Os dados do Fisco revelam que as atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas não chegaram aos 14% (13,7%), a agricultura pagou em média 15,1% e as atividades de saúde e apoio social atingiram os 15,2%. Abaixo dos 16% ficaram também as atividades relacionadas com a educação ou as indústrias extrativas (15,7%).
A taxa média efetiva mais alta foi a suportada pelas atividades financeiras e seguros, com 26,7%, que além do IRC e derramas são abrangidos pela contribuição sobre o setor bancário e pelo adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Eletricidades (22,5%), gás e resíduos (21,9%) atividades administrativas (21%) e transportes e armazenagem (20,9%) compõem o conjunto dos que pagaram taxas médias efetivas de IRC mais elevadas e acima dos 20%.
Contas feitas, o IRC liquidado em 2023, referente a 2022, somou 7.415 milhões de euros, o que compara com 5.307 milhões no ano anterior e não inclui aqui valores que tenham resultado, por exemplo, de liquidações oficiosas ou correções efetuadas pelo Fisco – ou seja, reflete apenas o que foi declarado pelas empresas. Trata-se de “um aumento significativo face ao período de tributação de 2021”, que já era conhecido via execução orçamental e que a AT agora volta a sublinhar – mais 39,7% do que no ano anterior.
Estes resultados estão diretamente relacionados com o bom desempenho da economia, com um aumento do número de empresas: ao todo foram 562.049, mais 3,9% do que no ano anterior. O destaque vai para o comércio e reparação de veículos; consultoria e construção – no total, estas categorias somaram mais de 40% das declarações de IRC de 2022. Uma nota curiosa é que os gastos das empresas com bónus e outras remunerações variáveis para gestores e administradores aumentaram em 29,4%, para os 73 milhões de euros (662 empresas pagaram tributações autónomas).
Mais declarações com imposto a pagar
Sem surpresas, verifica-se que é a norte do Tejo que se concentram mais empresas. O número de declarações por distrito mostra que Lisboa, Porto, Braga e Aveiro juntam 60,2% das declarações de IRC entregues, com a capital a somar cerca de 30%, quase um terço do total. A sul, destaque para Setúbal, com 6,3%. Outro dado positivo é o que mostra que este ano mais de metade das empresas (53,3%) apresentaram matéria coletável não isenta positiva.
E, apesar de no período de tributação em análise apenas 47,5% dos sujeitos passivos apresentem IRC liquidado, 61,3% pagaram na mesma imposto, só que por outras vias, como tributações autónomas, derrama municipal, pagamento especial por conta, IRC de anos anteriores ou reposição de benefícios fiscais. Mais 8,3% de entidades registaram resultados líquidos positivos e o número das que apresentaram resultado líquido negativo baixou, ainda que ligeiramente, com uma diminuição de 0,3%. As declarações com prejuízos fiscais também se reduziram na mesma dimensão.
E, naturalmente, são as empresas de maior dimensão as que têm maior volume de IRC liquidado. O Fisco contabilizou 754 com volume de negócios acima de 50 milhões de euros, o equivalente a 0,2% do total, enquanto que mais de 80% não ultrapassam os 500 mil euros anuais. As empresas que declararam volume de negócios acima de 50 milhões de euros representaram 33,3% da coleta total de IRC. Abaixo dos 500 mil euros de volume de negócios, o conjunto fica-se pelos 10,1%.
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Banca e seguros chegaram aos 26%
As empresas com atividades financeiras e de seguros declararam em 2023 com referência a 2022 IRC a pagar na ordem dos 2.009 milhões de euros, o que representou um aumento de 84,5% face ao ano anterior e reflete os bons resultados do setor, que tem vindo a registar significativos crescimentos nos lucros. De acordo com as estatísticas de IRC da Autoridade Tributária e Aduaneira, agora conhecidos, estas empresas pagaram uma taxa média efetiva de imposto de 26,1%, o que compara com 19% no ano anterior. O número de declarações manteve-se estável, nas 4.560 (4.449 em 2021), o que mostra que o crescimento não foi por aí, foi mesmo pelo aumento dos ganhos anuais.