Política de Privacidade
A AEPSA respeita a sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
QUEM SOMOS?
A AEPSA – Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente – é uma associação empresarial, criada em 1994, que representa e defende os interesses coletivos das empresas privadas com intervenção no setor do ambiente, constituindo-se como um interveniente essencial e dinamizador do desenvolvimento do mercado do setor do ambiente.
A AEPSA é responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
PORQUE TRATAMOS A SUA INFORMAÇÃO?
A AEPSA tratará os seus dados pessoais apenas:
1. Quando o tratamento for realizado para o prosseguimento de interesse público;
2. Tiver obtido o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas; e/ou
3. Tiver um interesse legítimo para o fazer.
PARA QUE TRATAMOS A SUA INFORMAÇÃO?
A AEPSA recolhe os dados pessoais através de vários meios e em diferentes momentos, nomeadamente, através de indicação como elemento de ligação pelos nossos Associados, quando responde a um convite, entrega o seu cartão pessoal, subscreve as nossas newsletters.
Em determinas situações, a AEPSA procede à recolha indireta de dados pessoais, nomeadamente através de fontes públicas. Nas situações em que a AEPSA trate dados recolhidos de modo indireto, prestará todas as informações relativas ao tratamento desses dados aos respetivos titulares na primeira oportunidade.
A AEPSA procede ao tratamento dos dados pessoais na medida do adequado para o desenvolvimento da atividade de interesse público ou cumprimento de obrigações legais.
Se se registar para um dos nossos eventos, alguns dos seus dados pessoais poderão ser partilhados com entidades organizadoras do dito evento e/ou com outros participantes.
Os dados pessoais que nos fornece serão também tratados para os fins indicados no momento da recolha dos mesmos.
DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS A SUA INFORMAÇÃO?
A nossa política consiste na conservação de dados apenas durante o período necessário para o cumprimento dos objetivos para os quais estes foram recolhidos. No entanto, em determinados casos poderemos conservar os dados durante períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei assim o impuser.
QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS?
A qualquer momento, poderá:
1. Solicitar o acesso à informação que mantemos sobre si
Como titular dos dados pessoais, tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
2. Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta
Como titular dos dados pessoais, tem o direito a que A AEPSA, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
3. Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais
Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar à AEPSA o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
c) Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
4. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais
Enquanto titular dos dados tem o direito de obter de solicitar a AEPSA a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita a AEPSA verificar a sua exatidão;
b) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c) AEPSA já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
5. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais
Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela AEPSA; ou o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto ou definição de perfis, pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
6. Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como seja o prosseguimento de interesse público, cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a AEPSA esteja sujeita.
Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do e-mail ou de carta, enviado para a nossa morada.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE
Empenhamo-nos em manter os seus dados seguros, utilizando medidas de segurança apropriadas para assegurar que a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso a pessoas não autorizadas. Submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos.
Respeitamos a confidencialidade dos seus dados. Neste sentido, não vendemos, distribuímos ou disponibilizamos comercialmente a sua informação a entidades terceiras. A AEPSA compromete-se a manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.
TEM ALGUMA DÚVIDA?
Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum do seu direito, por favor contacte-nos:
E-mail: aepsa@aepsa.pt
Av. do Brasil, nº 101 | 1700-066 Lisboa
Número de telefone: + 351 21 844 30 50
ALTERAÇÕES NA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A AEPSA reserva-se o direito de a qualquer altura proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade. Estas alterações serão devidamente publicitadas neste Site.
Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.
Caso necessite de algum esclarecimento adicional, poderá contactar a AEPSA pelo email geral aepsa@aepsa.pt, ou por correio para o seguinte endereço: Av. do Brasil, nº 101 | 1700-066 Lisboa