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A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) arrancou com uma consulta prévia para preparar novas regras tarifárias nos serviços de abastecimento, saneamento e resíduos urbanos.
Segundo a entidade reguladora, este processo pretende recolher contributos antes da redação dos projetos de regulamento, que mais tarde serão colocados em consulta pública. Só depois será divulgado um relatório final com as propostas recebidas e as justificações para as decisões adotadas. Entre setembro e início de outubro estão agendadas reuniões com vários intervenientes, incluindo a Águas de Portugal, a EGF, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a APDA, a Agência Portuguesa do Ambiente e a Autoridade da Concorrência. As regras em elaboração vão definir as tarifas a aplicar pelas entidades gestoras que operam nos setores da água e dos resíduos, tanto em alta como em baixa. Para a ERSAR, o envolvimento de diferentes atores é essencial para assegurar “transparência, rigor e responsabilidade”.
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