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Programa dedicado à resiliência hídrica continua a apostar em “aumentar significativamente a área de regadio”.
O ano de 2026 marcará o início da operacionalização da estratégia “Água que une”, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2026 ( OE2026 ), entregue pelo Governo esta quinta-feira no Parlamento, no qual o Executivo define como um dos seus principais objectivos assegurar o reforço da eficiência hídrica.
Em alinhamento com a estratégia ” Água que une “, o Governo compromete-se a rever instrumentos como o Plano Nacional da Água 2035 e a Lei da Água, com um foco na modernização da gestão dos recursos hídricos. A estratégia trará para o terreno já em 2025, de acordo com o OE2026, o programa para o Reforço do Armazenamento de Água, por via do aumento da capacidade das barragens existentes e da construção de novas barragens ” e de interligações ” — mas sem especificar quais.
Continuam em andamento a construção da central de dessalinização do Algarve e da tomada de água do Pomarão (com conclusão prevista para 2027), assim como o planeamento das barragens de Fagilde, Alportel e Foupana e a construção da barragem do Pisão (com conclusão prevista para 2029), além das intervenções para aumentar a capacidade de armazenamento das infra-estruturas existentes.
Apostar no regadio para responder ao clima
Se por um lado o ministério do Ambiente salienta a aposta na eficiência hídrica e adaptação do território a um clima cada vez mais seco, o ministério da Agricultura preocupa-se mais em assegurar recursos hídricos para a aposta no regadio, garantindo a procura por “soluções que permitam sustentar o consumo de água”, salvaguardando as necessidades “dos vários sectores, incluindo a agricultura, a indústria e o turismo”. Como resposta às alterações climáticas e à crescente pressão sobre os recursos hídricos, o governo pretende aumentar a capacidade de armazenamento de água nas bacias hidrográficas e, de forma um pouco incongruente , “aumentar significativamente a área de regadio”.
O orçamento da Agricultura atribui, por exemplo, 178 milhões de euros para a modernização e desenvolvimento de infra-estruturas de regadio, tendo como objectivos “aumentar significativamente a área de regadio e a capacidade de armazenamento de água nas bacias hidrográficas” e ainda “reabilitar perímetros de rega degradados ou subutilizados”, de forma a garantir maior resiliência dos sistemas agrícolas.
Alargar o Alqueva
Ao nível do investimento, o OE2026 destaca a contribuição dos projectos enquadrados no Programa Nacional de Regadios a cargo da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA). Além do reforço do sistema de abastecimento de água às instalações do Alqueva, estará também no orçamento para 2026 o alargamento do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva.
Em paralelo, continua a construção do parque fotovoltaico do Alqueva, que teve um investimento de 27 milhões de euros em 2025 e receberá 18 milhões de euros em 2026, num total de 45 milhões de euros executados pela EDIA. As propostas contempladas no Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2026) contemplam ainda investimentos para garantir a segurança de abastecimento à população e aos sectores de actividade, assim como investimentos na modernização do Sistema Nacional de Informação dos Recursos Hídricos.
Reutilizar águas tratadas
Em 2026, avançam medidas dos vários programas, como a reabilitação das redes de abastecimento para reduzir perdas de água, a promoção do uso mais alargado de água residual tratada e a modernização das redes de monitorização de recursos hídricos. No capítulo do orçamento referente ao Ambiente, a gestão sustentável da água e dos resíduos acolhe uma dotação de 202 milhões de euros para assegurar o reforço da eficiência hídrica e também prevenir a produção de resíduos e promover a economia circular
Outra das apostas do orçamento para 2026 é desenvolver programas para aumentar a utilização de águas residuais tratadas. No Plano de Acção do Grupo Águas de Portugal prevê-se a produção de 116 hm³ até 2040, com um investimento estimado em cerca de 137 milhões de euros. No âmbito do PRR (RE-C09-i01.04) estão a ser investidos 23 milhões de euros até 2026, permitindo uma disponibilização adicional de 8 hm³/ano de águas residuais tratadas.
Restauro de rios e ribeiras
O Governo prevê ainda, finalmente, aprovar o Pro-Rios – Plano de Acção para o Restauro de Rios e Ribeiras, através do qual continuará a reabilitar linhas de água, “actuando na prevenção de cheias e inundações e criando melhores condições para o usufruto por parte das populações”. A estratégia “Água que une”, apresentada em Março deste ano, define três eixos de actuação: a eficiência hídrica e redução de perdas de água, a resiliência, por via do reforço das infra-estruturas de armazenamento de água, e ainda a modernização tecnológica e institucional dos processos de gestão de água, descreve o documento.
Avançam já algumas das medidas no âmbito das Grandes Opções 2025-029, como o programa ZILS/H2O para a gestão do abastecimento do pólo industrial de Sines ou a constituição do Empreendimento de Fins Múltiplos do Médio Tejo e do Mondego, criando uma estrutura de gestão semelhante à EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva.