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O valor pago pelos embaladores e produtores para financiar a recolha de embalagens disparou este ano. Regulador lança estudo e espera conclusões ainda este ano.
A ‘ecotaxa’ paga pelos embaladores e produtores para financiar a recolha de embalagens, o chamado valor de contrapartida, duplicou este ano por ordem do Governo, após oito anos sem atualização. O regulador e os municípios consideram o aumento necessário, mas a Sociedade Ponto Verde, que recolhe o dinheiro para financiar estas operações, defende que o cálculo não está a ser feito de forma rigorosa. Desta forma, os valores de contrapartida têm sido alvo de discórdia no setor.
O mesmo despacho governamental que aprova o novo modelo de cálculo e determina o valor das contrapartidas financeiras pela recolha seletiva de resíduos de embalagem e triagem, prevê um estudo, que deveria ter sido entregue até ao passado mês de junho, “para aferir os custos acrescidos associados ao cumprimento das especificações técnicas , de forma que as conclusões do mesmo possam entrar em vigor o mais rapidamente possível, no limite, até 1 de janeiro de 2026″.
Estes custos correspondem a uma parte dos valores de contrapartida, sendo que o seu peso no cálculo será também apurado em resultado do estudo e dos restantes trabalhos em curso na ERSAR. O estudo “encontra-se em fase de contratação, antecipando-se o início dos trabalhos para outubro, com conclusão prevista até ao final do ano”, informa o regulador em resposta ao ECO/Capital Verde. Neste sentido, deverá iniciar-se, pelo menos, três meses após o previsto.
O regulador indica que, tendo em conta a complexidade do estudo, concedeu um período prévio à contratação para que as entidades gestoras pudessem robustecer e consolidar as suas análises e estimativas , com o propósito de aumentar a fiabilidade e assegurar a sustentabilidade do setor.
De acordo com o despacho, a elaboração do documento será coordenada pela Entidade Regulador dos Serviços de Água e Resíduos , em colaboração com a Agência Portuguesa do Ambiente e entidades gestoras do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens, como é o caso da SPV.
O valor de contrapartida é definido pelo Estado e pago pela Sociedade Ponto Verde (SPV) aos sistemas de gestão de resíduos urbanos (SGRU), para que estes sistemas multimunicipais ou intermunicipais façam a recolha das embalagens. A SPV financia este sistema recolhendo o chamado ‘ecovalor’ junto dos produtores e embaladores que, para suportarem este encargo, acabam por passar este custo ao consumidor, de cada vez que se compra um artigo com embalagem
No primeiro semestre, o valor entregue pela Sociedade Ponto Verde e restantes entidades gestoras no âmbito dos valores de contrapartida atingiu os 95 milhões de euros, mais 41 milhões que no mesmo período do ano anterior . Só a SPV entregou 68,5 milhões de euros, 39 milhões acima dos meses homólogos. “A revisão dos valores de contrapartida e do respetivo modelo de cálculo, tal como aprovada pelo Governo em outubro de 2024, afigura-se justificada”, entende a ERSAR.
Em fevereiro deste ano, a SPV anunciou a decisão de impugnar o despacho, num processo que ainda corre na justiça. Mostra-se também desapontada com os resultados obtidos até ao momento: “ O que nós vemos é que os serviços de recolha permanecem estagnados, que mais dinheiro não trouxe mais reciclagem “, afirma Ana Trigo Morais, CEO da SPV. Ismael Casotti, da Zero, entende que o impacto do aumento dos valores de contrapartida não pode ser aferido consoante a quantidade dos resíduos recolhidos. “Quem separa não é o sistema, é o cidadão. Sendo que o valor de contrapartida não influi no cidadão, não vai influenciar a decisão de reciclar”, conclui.
A atualização deste ano foi feita com base num estudo da Agência Portuguesa do Ambiente, o qual a SPV contesta por “insuficiências metodológicas e de dados”. Agora, a sociedade defende que deve ser feito um novo estudo. A SPV acredita ainda que é necessário “trazer novos atores ao sistema de recolha”, abrindo esta atividade a operadores privados.