Ambiente Magazine
No âmbito da consulta prévia da ERSAR para a definição do futuro Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas (RTA) , a AEPSA considera que este regulamento deve assinalar um ponto de viragem na forma como o setor é financiado e gerido, em Portugal. A associação alerta para a urgência de abandonar um “modelo assente em subsídios e tarifas politizadas, que vive de uma fatura escondida aos contribuintes, substituindo-o por uma lógica de eficiência, transparência e sustentabilidade económica, de longo prazo”.
Considerando a insustentabilidade financeira das entidades gestoras em baixa como principal obstáculo à modernização dos serviços (cerca de dois terços não cobre os custos operacionais dos serviços), isto tem conduzido à “prática de tarifas artificiais, desfasadas da realidade económica, e à manutenção de modelos de gestão ineficientes e desresponsabilizados”.
Assim, a AEPSA defende que o novo regulamento deve garantir o cumprimento do princípio do utilizador-pagador , previsto na legislação nacional e europeia, assegurando que os utilizadores apenas suportam os custos reais dos serviços prestados em regime de eficiência. Ao mesmo tempo, deve ser garantida a proteção dos utilizadores mais vulneráveis, através de mecanismos como a tarifa social.
Em linha com as conclusões do plano estratégico do setor (PENSAARP 2030), a associação recorda que, para garantir a reabilitação dos ativos e a viabilidade futura do setor, serão necessários aumentos tarifários médios na ordem dos 50% , a nível nacional, e esta é a “única solução que evita a transferência de encargos para as gerações futuras”. A AEPSA considera que existe margem para esse ajustamento, dada a “comprovada acessibilidade económica dos serviços, com base nos dados da própria entidade reguladora”.
Para a associação “apenas a livre competição pelo mercado pode assegurar tarifas adequadas e o mais baixas possíveis para a qualidade pretendida, em serviços eficientes e rigorosos, e garantindo os investimentos necessários. Por isso, a associação propõe que o RTA preveja a consulta ao mercado antes da definição tarifária. O RTA deve, ainda, integrar mecanismos de atualização tarifária, para assegurar estabilidade e previsibilidade, à semelhança do que já acontece nas concessões reguladas por contrato”, pode ler-se no comunicado enviado à imprensa.
“Independentemente do modelo de gestão, todas as entidades gestoras devem basear os seus tarifários em modelos económicos robustos, com um horizonte temporal adequado e sem depender de financiamentos e transferências públicas. A AEPSA propõe, ainda, a obrigatoriedade de contabilidade analítica auditada por entidades independentes e credenciadas, garantindo que os tarifários refletem custos reais e são revistos com base em critérios técnicos e não políticos”.
Eduardo Marques, Presidente da AEPSA , conclui: “é tempo de tratar a água com o valor que este recurso realmente tem. Persistir num modelo que recompensa a ineficiência e adia investimentos fundamentais é comprometer o futuro do setor e dos nossos recursos hídricos. O regulamento tarifário tem de romper com a subsidiodependência e garantir tarifas justas, sustentáveis, transparentes e fundamentadas em critérios técnicos e económicos. A sustentabilidade ambiental e financeira do sector da água não se pode continuar a adiar”.