Jornal Económico
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Bruxelas quer 33 mil milhões em novos impostos
Receitas» Bruxelas propõe imposto sobre grandes empresas, tabaco e lixo eletrónico. E mais dois novos recursos que se prendem com políticas ambientais para financiar orçamento da UE.
Para garantir um orçamento de longo prazo equilibrado, e face ao compromisso do bloco em aumentar os gastos com a defesa. Bruxelas quer avançar com três novos impostos europeus, numa proposta da Comissão Europeia que passa por taxar resíduos elétricos não reciclados, tabaco e grandes empresas europeias. Já o imposto sobre as tecnológicas terá ficado pelo caminho, numa cedência a Trump e a gigantes do setor, como a Apple e a Meta Platforms, dona do Facebook. Novos impostos vão contribuir para o novo orçamento da UE com 33 mil milhões de euros, a que acrescem mais 11 mil milhões de receitas provenientes do lixo eletrónico e mercado de carbono. A proposta da Comissão prevê arrecadar 58.5 mil milhões de euros ao ano com novos recursos próprios, entre os quais um imposto sobre os lucros das grandes empresas com um volume de negócios liquido anual de, pelo menos, 100 milhões de euros.
É a designada contribuição corporativa europeia (CORE) que deverá gerar, em média, cerca de 6.8 mil milhões por ano. Soma-se ainda um imposto especial de consumo sobre o tabaco com base na aplicação de uma taxa sobre a taxa mínima do imposto especial de consumo especifica do Estado-membro cobrada sobre os produtos do tabaco. Bruxelas prevê aqui arrecadar 11.2 mil milhões de euros por ano, em média. Em cima da mesa está ainda uma taxa sobre resíduos eletrónicos não reciclados, estimada em 15 mil milhões de euros anuais. Recorde-se que, desde 1 de jane iro de 2021, foi introduzida uma contribuição nacional baseada nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados a título de nova fonte de receitas para o orçamento da UE para 2021-2027. Incentivou a redução e a reciclagem de plásticos de utilização única e impulsionou a economia circular.
Lixo eletrónico e mercado de carbono na mira
As novas fontes de receita propostas pela Comissão Europeia incluem também ajustes no repasse ao orçamento comum das receitas do Sistema de Comércio de Emissões (ETS), com expectativa de arrecadação média de 9.6 mil milhões de euros anuais, e do Mecanismo de Ajustamento de Carbónico Fronteiriço (CBAM), que deve render 1.4 mil milhões de euros por ano. Só nestas duas áreas as receitas somam 11 mil milhões de euros. Recorde-se que o CBAM, criado em maio de 2023, pretende impor um preço de carbono a determinadas mercadorias importadas para a UE. garantindo um preço de carbono equivalente entre esse produto importado e o mesmo produto produzido na UE, evitando desta forma o risco de fuga de carbono.
Este mecanismo pretende assim evitar que a indústria da UE, por razões de custos relacionados com as politicas climáticas (preço do carbono), transfira a sua produção para países terceiros, com menor ambição climática, ou veja os seus produtos serem substituídos por produtos importados desses mesmos países, com um menor preço mas mais intensivos em emissões de gases com efeito de estufa (GEE). Com vista à implementação gradual e suave das obrigações impostas por este mecanismo e a redução do risco de impacto no comércio, a implementação do CBAM prevê um período de transição que decorre entre outubro de 2023 e o final deste ano. Já o ETS da União Europeia foi criado em 2005, tratando-se de um mecanismo baseado no mercado para combater as emissões de gases de efeito estufa que opera como um mercado de carbono.
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Que recursos próprios já existem?
Atualmente, as fontes de receitas da UE são compostas por:
Recursos próprios tradicionais: principalmente direitos aduaneiros, anteriormente também incluíam taxas sobre o açúcar.
Recurso próprio baseado no IVA: transferência de uma percentagem do IVA estimado cobrado pelos países da UE.
Recurso próprio baseado no RNB: os países da UE transferem uma parte do seu rendimento nacional bruto anual – o maior recurso próprio. Com novo orçamento, contribuição de cada Estado–membro sobe ligeiramente de 1,1% para 1,26% do rendimento nacional.
Recurso próprio baseado no plástico: uma contribuição nacional baseada na quantidade de resíduos de embalagens de plástico não reciclados.
Outras receitas: inclui multas aplicadas a empresas que violam a legislação europeia em matéria de concorrência, contribuições de países não pertencentes à União para determinados programas da UE e impostos sobre os salários do pessoal da UE.