Expresso
Países deverão incluir eficiência hídrica nos planos nacionais para aceder às verbas europeias após 2028
Susana Frexes, Correspondente em Bruxelas
O Governo português pediu a Bruxelas que a gestão da água passasse a ser prioridade no financiamento europeu. Esta semana, a Comissão Europeia apresentou o desenho do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), mas a proposta não contempla uma linha de financiamento específica para a resiliência hídrica, deixando nas mãos dos países a decisão de irem buscar dinheiro para esse fim a outros programas, como os da agricultura ou da coesão, tal como acontece atualmente.
Em entrevista ao Expresso, a comissária para o Ambiente e Resiliência da Água e Economia Circular Competitiva argumenta que, mesmo sem financiamento próprio, a água é prioridade no próximo orçamento comunitário. “A água, a circularidade, a natureza e a bioeconomia são componentes importantes do novo Fundo de Competitividade e dos planos nacionais”, garante Jessika Roswall.
A organização do QFP para 2028-34 muda radicalmente em relação ao atual. No futuro, para aceder às verbas do desenvolvimento regional e da agricultura — o chamado envelope nacional —, os países vão ter de apresentar planos nacionais. E é aí que terão de cumprir também um novo objetivo: apoiar a gestão eficiente da água, a qualidade e resiliência e também a proteção do ambiente.
No início de junho, Roswall apresentou a estratégia europeia para a resiliência da água e uma das críticas que ouviu, desde logo dos ambientalistas, foi a falta de um financiamento associado. Mas a comissária sueca rejeita a crítica. “Há muito financiamento no atual QFP”, diz, referindo-se a uma gaveta de €24 mil milhões do Fundo de Coesão (2021-27), onde os Governos podem ir buscar dinheiro para investir na resiliência hídrica. As outras possibilidades estão nos PRR e na Política Agrícola Comum.
A comissária aponta ainda para a importância da recente decisão do Banco Europeu de Investimento de criar uma linha de €15 mil milhões para o financiamento de projetos hídricos nos próximos três anos. “Esta é uma forma de mostrar que precisamos de investir mais na água.” E o recado é também para os investidores privados, porque, sublinha, também nesta área “o financiamento público nunca será suficiente”.
Jessika Roswall vai estar em Portugal na próxima segunda-feira e tem já reuniões marcadas com a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e com o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, e uma visita agendada para conhecer o Plano de Drenagem de Lisboa. A viagem deverá servir para conhecer melhor a Estratégia Nacional para a Gestão da Água, que acredita estar em linha com a europeia.
A Comissão Europeia quer que em apenas cinco anos a União Europeia aumente a eficiência hídrica para 10%. A meta é para o conjunto dos 27 e não é vinculativa, mas Bruxelas espera que países como Portugal — que não inscreveu objetivos quantitativos na sua Estratégia Nacional para a Gestão da Égua — tome medidas para lá chegar. “Portugal tem de discutir como vai ser mais eficiente. Uma das coisas que poderia melhorar diz respeito à reutilização (da água).” Apenas são reutilizados a nível nacional 1,1% das águas tratadas nas ETAR. Cerca de 30%, em média, da água que entra nas redes de abastecimento em Portugal é desperdiçada devido a ruturas. E no Algarve o volume perdido na rede pública urbana de distribuição (21% da água captada, tratada e distribuída pelos sistemas, de acordo com dados da entidade reguladora — ERSAR — em 2022) equivale ao volume de água que a dessalinizadora projetada pretende produzir numa primeira fase.
O plano que o Governo apresentou em março, Água que Une, aposta na eficiência — menos perdas, mais reaproveitamento e otimização das infraestruturas existentes. No entanto, faltam as metas quantitativas e é também esse exercício para medir o sucesso desta ambição que Jessika Roswall vai querer discutir com o Governo. “Não vou, enquanto comissária, dizer que é preciso fazer isto ou aquilo. Para mim, o importante é que todos sigam a trajetória para maior eficiência hídrica.”