Jornal de Notícias
Governo duplicou preço a pagar às empresas que fazem recolha. CIP pede recuo e diz que consumidor vai suportar
O Governo aumentou o valor a pagar pelos produtores de embalagens às câmaras e empresas municipais que fazem a recolha e triagem daqueles resíduos. A nova tabela de preços entra em vigor a 1 de janeiro e, na maioria dos casos, as taxas passam para o dobro. Os autarcas elogiam a decisão, mas as empresas contestam e dizem que o consumidor é que vai pagar a subida.
O despacho publicado em “Diário da República” esta semana aumenta todos os preços a pagar pelas entidades do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens, como a Sociedade Ponto Verde, às câmaras municipais e empresas do Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos, como a Lipor. A principal novidade é a atualização dos preços tendo em conta a inflação registada nos anos de 2022 e 2023, mais a dos primeiros seis meses de 2024. Além disso, o despacho prevê que “os valores de contrapartida financeira são atualizados anualmente com base na inflação” e que o modelo de cálculo é revisto “a cada três anos”.
O aumento era reivindicado há muito pelas câmaras municipais que, agora, ficam satisfeitas com a decisão (ler texto ao lado). Em sentido inverso, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e as associações setoriais consideram o aumento “incompreensível” e “inaceitável”. Em comunicado enviado ao JN, calculam que o aumento das contrapartidas a pagar pelas empresas às câmaras é “de quase 100%”, o que acarreta “consequências negativas e gravosas” para as empresas de embalagens. As associações setoriais e a CIP avisam que “a consequência mais imediata de todo este incompreensível processo será a penalização dos consumidores, com um aumento significativo dos preços e da inflação do mercado”.
Como vamos pagar mais
A repercussão destes aumentos no consumidor será concretizada no preço de venda ao público dos produtos que têm embalagens de vidro, plástico, papel, cartão, aço ou alumínio. Ou seja, quase tudo o que está no supermercado. Por isso, a CIP pede ao Governo que reavalie o despacho “atendendo aos custos reais e eficientes e à necessidade de implementar um sistema assente em critérios claros, equilibrados e transparentes”. Os patrões dizem que os custos vão subir de 122 milhões de euros por ano, em 2024, para 237 milhões de euros, em 2025.
Exemplos
Subida é variável
Os aumentos variam consoante a zona do país. No caso da Lipor e da Valor-sul, das áreas metropolitanas, o valor a receber chega ao dobro.
Vidro e papel
No Porto e em Lisboa, o preço a pagar pela recolha e triagem de uma tonelada de vidro aumenta de 36 euros para 85 euros e, se for de papel, o valor sobe de 179 euros para 310 euros, por exemplo.
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Câmaras vão ganhar com aumento e aplaudem Governo
Associação de Municípios fala em reivindicações “justas”
O aumento das taxas a pagar pela recolha de resíduos de embalagens é do agrado das câmaras que, juntamente com as empresas municipais e intermunicipais de recolha e triagem, vão beneficiar.
Numa circular enviada a todas as câmaras do país, a que o JN teve acesso, o se-cretário-geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Rui Solheiro, refere que “os valores e termos previstos no despacho publicado vão ao encontro das justas e legítimas reivindicações” das autarquias. Esta é “uma evolução francamente positiva relativamente ao projeto de despacho apresentado” no início do mês passado, assinala Rui Solheiro. Há um mês, o Governo apresentou uma proposta de despacho que não agradou aos autarcas e que colheu críticas de Luísa Salgueiro, presidente da ANMP. A autarca denunciou “uma redução do valor previsto face à proposta que tinha sido preparada pelo Governo anterior”.
Impacto de milhões
O aumento do valor a pagar pela recolha e triagem de embalagens tem implicações de muitos milhões de euros para as câmaras e foi um dos dossiês que ficou congelado com a queda do anterior Governo. Antes da demissão de António Costa, o Governo de então decidiu manter o valor das contrapartidas a pagar, o que resultou num prejuízo total de 42,5 milhões de euros para as câmaras e empresas municipais, só em meio ano.