Jornal de Notícias
Autarcas dizem que contrapartidas não estão a ser pagas e pedem a intervenção do Governo
O Conselho Metropolitano do Porto manifestou, ontem, preocupação com o atual sistema de gestão de resíduos, cujos valores das contrapartidas “não cobrem as despesas”, onerando municípios e munícipes. Para evitar que o problema venha a refletir-se na fatura da água, a Área Metropolitana do Porto (AMP) quer uma reforma no sistema de gestão de resíduos e pede a intervenção do Governo e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
“Não cobre despesas”
Em causa está o modelo de cálculo dos valores de contrapartida da gestão de resíduos, o qual “não cobre as despesas, o que acaba por gerar défice, que é imputado aos sistemas de gestão e, por consequência, aos municípios e, mais tarde ou mais cedo, à fatura dos clientes”, explicou o presidente do Conselho Metropolitano, na reunião que decorreu ontem. Lembrando que “uma boa parte dos municípios tem tentado fazer um equilíbrio entre a imputação à fatura final e uma internalização dos custos deste tipo de operações”, Eduardo Vítor Rodrigues alertou, contudo, que o atual modelo, que “envolve os municípios Lipor e Suldouro, pode significar um aumento muito importante nas faturas já sobrecarregadas da água e saneamento/resíduos sólidos”. E deixou o aviso: “Não vai ser fácil explicar um aumento de 30% ou 40% na fatura da água por causa destas questões”. Segundo o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, “o que está a acontecer é que a responsabilidade alargada do produtor [de embalagens] é ilegalmente suportada pelos municípios”.
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Pedem reforma
Eduardo Vítor Rodrigues defende a necessidade de “envolver neste processo a APA e o próprio Governo, para haver uma reforma no sistema de gestão de embalagens”.
Perdas de 50 milhões
Segundo Filipe Araújo, “o facto de, nos últimos anos, não ter sido atualizado o valor da contrapartida significou uma perda de mais de 50 milhões de euros para os municípios”.