Ambiente Magazine
O secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa, na abertura do 6° Encontro Nacional de Limpeza Urbana desafiou a área da limpeza urbana a encontrar repostas para os desafios que considera à sua evolução. Mas também prometeu a utilização do Fundo Ambiental para ações que se justifiquem à sua atividade. A sessão de abertura contou ainda com intervenções da presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, e Luís Almeida Capão, presidente da Direção da Associação Limpeza Urbana.
Foi na abertura do 6° Encontro Nacional de Limpeza Urbana, que decorreu no Funchal, que o secretário de Estado do Ambiente questionou o setor sobre os desafios que se lhe colocam: “No contexto municipal existem novos desafios que se colocam desde logo com vista a otimizar a limpeza urbana, pois temos diferenças no sistema mais urbano, semiurbano e rural. Como se consegue neste meios uma melhor otimização? Quem se encontra mais capacitado para fazer a limpeza urbana? Deverá esta ocorrer sob uma gestão centralizada
ao nível do município ou descentralizada ao nível da junta de freguesia? Onde se encontram os bons exemplos?
O que constitui um caderno de encargos de referência que se traduza nas melhores práticas de limpeza urbana? Que produtos devemos usar nas limpezas de bermas e valetas? Como compatibilizar o seu uso e garantir a preservação da biodiversidade?”, questionou o secretário de estado do Ambiente. Para o responsável com os centros urbanos em crescimento, projetar serviços públicos inovadores e espaços públicos saudáveis contribui não só para prevenir problemas sociais e económicos, como também para reforçar a competitividade das nossas cidades, pois a limpeza dos espaços públicos, seja ruas, passeios e jardins, assume uma especial relevância na relação que a população estabelece com os locais que frequenta.
Relembrou o responsável que as atividades associadas à limpeza urbana não são reguladas pela ERSAR, estimando-se um custo de 30 euros por habitante/ano para a sua execução. Para além da higiene e estética a limpeza urbana integra outras questões ambientais de elevada importância relacionadas com a redução do impacto ambiental da própria atividade, relembrou o interlocutor que hoje em dia existe no seio das autoridades locais responsáveis por estes serviços uma maior consciencialização sobre a necessidade de gerir melhor o consumo de água potável e de combustíveis fósseis utilizados, a limitação progressiva de utilização de produtos fitofarmacêuticos no controlo de ervas, porque contribuem para a degradação da qualidade dos solos e dos cursos de água e a relação direta entre a qualidade da limpeza do meio urbano e a poluição que chega aos meios hídricos e marinhos.
Desafiado por Luís Almeida Capão, presidente da Direção da Associação Limpeza Urbana, para a libertação de verbas do Fundo Ambiental para ações necessárias pela limpeza urbana, o secretário de Estado do Ambiente respondeu que “estamos dispostos em contribuir com o Fundo Ambiental para algumas ações que possam ser levadas a cabo. Sendo que o Fundo Ambiental não é infinito, cerca de 50% está alocado aos transportes, para a promoção a utilização de transporte públicos e coletivos em detrimento do individual”. A anfitrião do encontro, Cristina Pedra, Presidente da Câmara Municipal do Funchal, realça a importância do 6° Encontro Nacional de Limpeza Urbana pois são necessárias soluções “para os principais desafios que enfrentamos nesta área, que é inquestionavelmente mais complexa e dinâmica do que pode parecer à primeira vista”.
Evidenciando que esta é um das grandes preocupações da região da Madeira e do Funchal, pois “é natural sermos cada vez mais sustentáveis nas nossas práticas. Este é o único caminho possível”. Recordando que desde o início do seu mandato, em 2021, uma das prioridades fundamentais foi a melhoria qualitativa da limpeza urbana do Funchal, a cidade tem apostado na renovação da frota, num montante de sete milhões de euros, no reforço dos recursos humanos na área do ambiente, com o procedimento de contratação de mais 90 funcionários, e o reforço de transferências financeiras para as juntas de freguesias.
Cristina Pedra realça ainda que “a Região Autónoma da Madeira é conhecida mundialmente pelo turismo (…) e é no Funchal que corre a maioria das atividades económicas, mas também sociais e culturais (…) é no Funchal que existe a grande maioria dos hotéis, alojamento local, restaurantes, comércio”. “O que faz”, de acordo com a responsável, “que exista uma pressão enorme sobre a nossa limpeza urbana e por isso temos vindo a reforçá-la e assim continuaremos”. Logo, justifica a presidente de Câmara do Funchal, que a partir de 1 de outubro o Funchal vai começar a aplicar a taxa turística municipal, “cuja receita reverte exatamente para o município do Funchal reforçar as suas verbas nomeadamente
na limpeza urbana, nos jardins e em toda a pressão que tem existido pela quantidade de quem nos visita.
Por seu turno, Luís Almeida Capão, presidente da Direção da Associação Limpeza Urbana, na abertura do 6° Encontro Nacional de Limpeza Urbana, o papel das autarquias perante o conhecimento do território, das pessoas, sendo por isso os melhores interlocutores para ajudar a desenvolver políticas regionais e nacionais com impacto real, conseguindo-se a coesão nacional respeitando a diversidade de cada um. Para o responsável é necessário “um processo mais rápido de transformação do país rumo a esta coesão”.
“Temos pressão demográfica, turística e concelhos que perdem habitantes, temos a necessidade de construir e, ao mesmo tempo, renaturalizar o espaço urbano, temos o reaparecimento do pensamento político totalitário e de cidadania ativa com uma vontade cada vez maior de codecisão de estratégias para a cidade e capacidades de investimento muito díspares”. Para Luís Almeida Capão há outra premissa para se conseguir avançar rapidamente “a capacidade financiamento das medidas que são exigidas aos municípios para alcançar a meta de neutralidade carbónica em 2050 e para já, também, em 2040, e antes disso atingir as exigentes metas de reciclagem que foram impostas pela mais recente legislação”.