Ambiente Magazine
Aproximando-se o final de 2024, existem temas ambientais que continuam a preocupar a AEPSA. Para que o País possa evoluir no cumprimento das metas e assegurar o desenvolvimento sustentável do setor do ambiente, subsistem importantes questões, quer na área das águas quer na dos resíduos.
Eduardo Marques, Presidente da Direção da AEPSA
No setor das águas, mais de metade dos operadores de água e saneamento, em baixa, apresentam deficits crónicos, que têm vindo a ser suportados por subsídios. Nos últimos 10 anos, cerca de 1,4 mil milhões de euros em subsídios foram destinados à exploração dos serviços de água. Ainda assim, o setor apresenta um nível de desempenho médio insuficiente e uma diferença cada vez mais acentuada entre os melhores e os piores desempenhos, nas diferentes entidades gestoras. A atribuição de subsídios deveria ser de total equidade para todos os modelos de gestão, transparente nos objetivos a alcançar e quantificar métricas associadas à eficiência dos serviços e à sua sustentabilidade económica e ambiental, o que não se tem verificado. Por lei, os serviços de água devem ser autossustentáveis financeiramente, através das tarifas, de acordo com o princípio do utilizador pagador.
No entanto, o que se verifica é que na maioria das entidades gestoras em baixa os proveitos não cobrem os custos. No sentido de resolver esta situação o PENSAARP 2030 indica que serão necessários aumentos médios das tarifas da ordem de 40%. A evolução do setor das águas obriga à cobertura de custos operacionais via tarifas, sem subsídios. Considera-se que a subsidiação para investimentos extraordinários seja baseada em critérios de desempenho a definir, independentemente do tipo de entidade gestora.
Já no setor dos resíduos, um dos aspetos cruciais é a uniformização e agilização de procedimentos dos licenciamentos industriais e ambientais, num modelo de articulação entre as orientações da APA e as competências das diferentes CCDR, em conformidade com a legislação em vigor. Tendo em consideração distintas exigências verificadas a nível dos licenciamentos industriais e ambientais, a AEPSA reitera as suas preocupações na atuação diferenciada das CCDR nos procedimentos de licenciamento, particularmente na da zona Centro.
Esta situação traduz-se num desequilíbrio na atuação dos operadores do mercado de gestão de resíduos, que veem na zona centro um território de atuação extremamente complexo e desnecessariamente oneroso, o que impacta negativamente as empresas, prejudica grandemente os atuais bem como a criação de futuros postos de trabalho colocando mesmo em causa a sustentabilidade das próprias empresas, o que prejudica a reindustrialização do nosso país, capaz de promover a sustentabilidade e a competitividade da indústria portuguesa. No âmbito dos licenciamentos, realça-se ainda a situação dos CIRVER, onde se afigura como relevante a publicação da lei sobre os CIRVER, destino essencial para os resíduos perigosos em Portugal, estando estes a operar com licença provisória, o que não é aceitável numa perspetiva de investimento de longo prazo.