Ambiente Onine
O Governo anunciou esta segunda-feira a criação do grupo de trabalho para a implementação do Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas (GT-REMPC), com o objetivo de desenvolver uma estratégia sustentável para as matérias-primas críticas, contribuindo para a transição energética, crescimento económico e criação de empregos qualificados em Portugal.
De acordo com o Ministério do Ambiente e Energia, a missão do grupo será, nos próximos meses, realizar uma análise detalhada do Regulamento Europeu e elaborar um plano de ação para a sua transposição para a legislação nacional.
Mais concretamente, algumas das tarefas deste grupo de trabalho passam pelo planeamento, pela verificação da legislação nacional “que é preciso adaptar” e pelo levantamento dos recursos e das empresas que necessitam destes recursos, de forma a apoiar “a valorização do país”, disse a ministra do Ambiente e Energia na reunião conjunta com o Ministério da Economia, realizada esta segunda-feira.
Este grupo de trabalho será coordenado por Cristina Lourenço, subdiretora da Direção-Geral de Energia e Geologia, e inclui representantes da Direção-Geral de Energia e Geologia, Agência Portuguesa do Ambiente, Laboratório Nacional de Energia e Geologia, Empresa de Desenvolvimento Mineiro, Direção-Geral das Atividades Económicas, IAPMEI, AICEP, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, e Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
A líder da pasta do Ambiente enfatizou a importância da transposição deste regulamento não se limitar à exportação de matérias-primas, representando, antes, uma oportunidade para desenvolver ecossistemas industriais completos, contribuindo para a transição energética, crescimento económico, criação de empregos qualificados e desenvolvimento das comunidades locais.
Maria da Graça Carvalho sublinha necessidade de envolver comunidades locais
Maria da Graça Carvalho sublinhou ainda que o regulamento possibilita a definição de uma estratégia abrangente para os recursos minerais, envolvendo cidadãos e empresas, resultando em ganhos concretos no processo de descarbonização.
“É preciso um grande envolvimento das comunidades locais, não só na decisão, mas também em ter benefícios, no valor acrescentado, que as populações queiram ter estas explorações nas suas localidades”, afirmou.
O lançamento do GT-REMPC foi feito durante uma reunião no Ministério do Ambiente e Energia, liderada pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e pelo ministro da Economia, Pedro Reis.
Este grupo foi estabelecido através de um despacho conjunto dos ministérios do Ambiente e Energia, Economia e Mar, e Coesão Territorial, com o objetivo de assegurar a implementação do regulamento europeu em Portugal.
O Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas visa garantir um fornecimento seguro e responsável desses recursos, promovendo eficiência e circularidade em todas as fases da cadeia de valor, desde a prospeção e pesquisa até à extração, transformação e reciclagem, dentro do território europeu.