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Em 2021, os mais de 223 milhões de euros de subsídios destinados aos serviços de abastecimento de água e saneamento foram atribuídos maioritariamente ao modelo de gestão direta (58,1%), seguido do modelo de gestão de concessão pública da Águas de Portugal (AdP) (26%), do modelo de gestão delegada (15,3%), e, por fim, do modelo de concessão privada, com apenas 0,6% do total dos valores atribuídos.
Também até setembro de 2023, no campo dos investimentos afetuados ao abrigo do POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, no âmbito do qual foram atribuídos quase 661 milhões de euros de subsídios para o ciclo urbano da água, apenas cerca de 1,2% se destinou às entidades gestoras privadas – que servem quase 20% da população portuguesa.
Estas foram algumas das conclusões do estudo “Modelo de subsidiação dos serviços de abastecimento de água e de saneamento residuais em Portugal”, do Professor Rui Cunha Marques, da FUNDEC do Instituto Superio Técnico, apresentadas esta terça-feira, numa conferência da AEPSA – Associação das Empresas Portuguesas do Setor do Ambiente, que apontaram a falta de transparência e a discricionariedade na atribuição dos fundos europeus e do Fundo Ambiental como uma das problemáticas nesta área.
“Não existem razões para esta diferenciação e discriminação dos utilizadores na prestação de um serviço público essencial em função do seu modelo de gestão”, é defendido no estudo.
O cenário apresentado por Rui Cunha Marques demonstra ainda a imagem do setor da água como uma área “subsídio-dependente”. Por exemplo, nos últimos dez anos, as estimativas dão conta que cerca de 1,4 mil milhões de euros foram destinados a subsídios à exploração dos serviços de água, montantes que deviam, segundo é referido, ter sido antes atribuídos a investimentos ou serviços públicos prioritários para o desenvolvimento regional. Porém, e apesar deste valor avultado, constatou-se que o setor apresenta um nível de desempenho médio, “aquém do desejável e do sustentável”, é referido, e tem ainda revelado um aumento de assimetrias.
Além disso, a cobertura do serviço de abastecimento de água cresceu apenas 1% – de 96% para 97% – e o nível de perdas de água continua “incompreensivelmente excessivo” e praticamente no mesmo valor.
De acordo com o estudo, “os fluxos financeiros anuais nos setores da água e do saneamento relativos aos subsídios e distorções de mercado ultrapassam largamente os 500 milhões de euros”, sendo que, com este padrão, ficam “excessivamente dependentes dos subsídios, o que a médio e longo prazo é negativo para o seu desenvolvimento e sustentabilidade”.
Estes subsídios, que “não adquiriram um caráter temporário e não permitiram ultrapassar as barreiras e dificuldades existentes”, não melhoraram o setor, e “os principais indicadores de desempenho dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais em 2021 não são significativamente melhores que os verificados em 2012”.
Segundo Rui Cunha Marques “a ausência de políticas pensadas e estruturadas para o financiamento e subsidiação dos setores da água e do saneamento em Portugal originam uma postura de subsídio-dependência negativa e propiciadora da ineficiência a par de dependência excessiva do financiamento externo para investimentos vitais e para melhoria do desempenho e qualidade do serviço prestado
Em suma, “os serviços de abastecimento de água e de saneamento devem ser autossustentáveis financeiramente” e os seus gastos devem ser “pagos pelos utilizadores, através das tarifas, de acordo com os princípios do utilizador pagador e do poluidor pagador”. Mas não é isso que se verifica em Portugal atualmente.
As tarifas são “artificialmente baixas” por motivos políticos e os custos são suportados por mecanismos de subsidicação: “Só em 2021, os subsídios à exploração perfizeram mais de 121 milhões de euros”, é exemplificado.
E “para subsidiar os serviços de abastecimento de água e de saneamento”, cada cada português pagou, pelo menos, 12,3 euros de impostos também em 2021.