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Municípios exigem ao Governo a revisão da Taxa de Gestão de Resíduos. Receiam que os cidadãos sejam penalizados e vejam agravada a fatura da tarifa a pagar.
A presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) receia que os cidadãos sejam penalizados e vejam agravada a fatura da tarifa de resíduos a pagar em virtude do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU) 2030. E vai pedir ao Governo a revisão da Taxa de Gestão de Resíduos (TRG) que os municípios pagam, alertando também para um possível “colapso” dos aterros no país. Luísa Salgueiro vai transmitir, a 24 deste mês, estas preocupações à ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, segundo avançou ao ECO/Local Online.
“Temos agendada uma reunião com a senhora ministra do Ambiente para o próximo dia 24, exatamente para levarmos as nossas preocupações. Portugal tem metas a atingir no âmbito do PERSU. As câmaras estão a aprovar os seus planos de ação para cumprir essas metas; o que significa mais encargos, que vamos ter custos superiores “, aponta Luísa Salgueiro. Portugal tem metas a atingir no âmbito do PERSU. As câmaras estão a aprovar os seus planos de ação para cumprir essas metas; o que significa mais encargos, que vamos ter custos superiores.
O PERSU 20230 define a política de gestão de resíduos urbanos para o país, até 2030, para aumentar a preparação para reutilização para a reciclagem, reduzindo consumo de matérias-primas primárias e evitando o envio de resíduos para aterros. A presidente da ANMP receia que esta medida se reflita depois na tarifa dos resíduos que as autarquias cobram aos cidadãos. “ Temos a preocupação de não impactar este preço nas comunidades, não repercutir na população “, sobretudo numa altura que as famílias vivem um difícil contexto económico, afirmou.
Num documento a que o ECO/Local Online teve acesso – aprovado a 16 de abril deste ano em conselho diretivo da ANMP e depois apresentado ao Governo a 30 de abril –, a associação reivindica, por isso, a revisão da Taxa de TRG que os municípios pagam . As autarquias querem evitar que o aumento previsto se reflita nas tarifas a pagar pelos cidadãos. E acabam por ver em risco as finanças municipais para que os munícipes não tenham de ver a fatura das tarifas dos resíduos aumentada.
“Cruzando com a TGR, enquanto taxa de deposição de resíduos em aterros, a verdade é que o país não planeou ou investiu o suficiente em alternativas a aterros que legitime um agravamento de 218% em quatro anos. É incomportável para os municípios e onera os orçamentos familiares . Deve ser revista”, lê-se no mesmo documento. Ainda assim, o PERSU2030 prevê também a devolução da TGR aos municípios, “para reinvestimento em projetos que promovam a recolha seletiva e o tratamento na origem de biorresíduos”.
“Atualmente os únicos que pagam os resíduos são os municípios, desde a recolha, transporte, separação até à deposição em aterro, e já começaram a perceber que os custos estão a ficar de tal forma elevados que qualquer dia as finanças municipais colapsam”, afirmou o governante, num evento no Porto. Cruzando com a TGR, enquanto taxa de deposição de resíduos em aterros, a verdade é que o país não planeou ou investiu o suficiente em alternativas a aterros que legitime um agravamento de 218% em quatro anos. É incomportável para os municípios e onera os orçamentos familiares.
E o rol de reivindicações não ficam por aqui: “Temos dificuldades neste momento porque os aterros estão esgotados. É preciso uma nova estratégia para o destino dos resíduos” sublinha Luísa Salgueiro, e alerta para o facto de “ alguns sistemas estarem a entrar em colapso “. Por isso, lê-se no mesmo documento, “é urgente e incontornável” encontrar respostas para os aterros que têm a capacidade no limite “sob pena de colapso e retrocesso “. A ANMP avisa mesmo que “as metas de deposição em aterro de cerca de 10% do total dos resíduos urbanos se encontrarem muito longe de ser cumpridas (57% de acordo com os últimos dados), e a capacidade dos aterros existentes em Portugal estão em vias de esgotamento da sua capacidade”.
A ANMP também reclama o facto de “ as tarifas em alta estarem também insustentáveis , em particular para os municípios do universo EGF”. Diz mesmo que “sofreram aumentos insuportáveis” principalmente depois da pandemia da Covid-19 e do disparar dos “custos devido à elevada inflação e aos aumentos da TGR”. Liderada pela autarca de Matosinhos, a associação chama a atenção para o facto de “desde 2020 até ao presente, em muitos sistemas as tarifas muito mais que duplicaram “. Aponta mesmo como exemplo os “ aumentos de 176% no caso do Algarve (ALGAR), de 160% no caso do Centro (ERSUC) e de 137% no Norte (RESINORTE )”. Por tudo isto, “ urge refletir sobre um novo modelo que permita a sustentabilidade das entidades gestoras e a prática de tarifas economicamente ajustadas à capacidade de as suportar“.
Adiamento dos valores de contrapartida causa prejuízos de 40 milhões
Outra exigência é a entrada em vigor “o mais rápido possível” dos novos valores de contrapartida (VC) a pagar pelas entidades gestoras do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (a Sociedade Ponto Verde, Novo Verde e Eletrão) aos municípios/sistemas de gestão de resíduos urbanos (SGRU) que foram prorrogados para junho deste ano. Durante 2023, estes valores tinham sido consensualizados, com todo o setor que passariam “a melhor compensar os municípios/ sistemas pelos custos da recolha seletiva e da triagem, no âmbito da responsabilidade alargada do produtor”. Este adiamento “acarreta prejuízos económicos graves, calculados na ordem dos 40 milhões de euros”, assegura a ANMP. Por fim, a associação diz que “ são imprescindíveis mais investimentos/ financiamentos na recolha seletiva de separação de biorresíduos , pois nem mesmo as melhores práticas nacionais conseguem aproximar-se dos objetivos e metas fixadas”.
Câmaras devem intervir no licenciamento de captações de água
Já no que concerne ao setor da água, a ANMP defende “a intervenção dos municípios no processo de licenciamento de captações de água, hoje exclusivamente da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)”.
Defende ainda a aplicação de abordagens integradas e ajustadas a cada território. “O princípio da recuperação de custos dos serviços de águas e de águas residuais deve ser repensado e adequado à realidade económica e social de cada território, numa lógica de serviço público e não numa lógica puramente económico-financeira”. A eficiência dos sistemas com redução das perdas de água e otimização da capacidade instalada é outra das reivindicações “o que exige que se acabe com a imposição de modelos de escala/agregação de sistemas no acesso a fundos europeus , limitação prevista no PENSAARP 2030, não respeitando a diversidade de problemas e dinâmicas que o desafio da gestão do recurso água apresenta nas distintas zonas do território”.