Água & Ambiente
Eduardo Marques, Presidente Empresas Portuguesas do Setor do Ambiente (Aepsa)
A AEPSA apela e desafia o novo Governo, a criar e implementar as medidas necessárias para se alcançar a sustentabilidade ambiental, a proteção dos recursos naturais e o bem-estar dos cidadãos. No setor das águas […]:
a) Ser cumprido, obrigatoriamente, o princípio do utilizador pagador e fixar tarifas que garantam a sustentabilidade das entidades gestoras […];
b) Redefinir o papel das Águas de Portugal, que deve passar a atuar exclusivamente na alta — a AdP deve regressar à sua génese […];
c) Combater, efetivamente, as perdas de água – […] devem ser incentivados concursos públicos de redução de perdas de água, tendo em conta que o setor privado, em média, tem um valor de perdas de água de cerca de metade da média das perdas do setor público […];
d) Implementar medidas de incentivo à maior participação dos privados […].
No setor dos resíduos […]:
a) Clarificar a ambiguidade das entidades gestoras dos fluxos específicos […];
c) Alterar a condição de operador de gestão de resíduos para industrial de reciclagem […];
d) Garantir soluções de destino final para as frações não recicláveis […];
e) Agilizar os licenciamentos-é impensável continuar-se com o estado atual de demora injustificada em muitos licenciamentos de unidades industriais […].