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A construção de uma dessalinizadora no concelho de Albufeira, cujo valor base é de 90 milhões de euros, é uma das medidas de resposta à seca que afeta a região sul de Portugal.
A Plataforma Água Sustentável (PAS) contestou esta segunda-feira a emissão da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável condicionada à construção da estação de dessalinização de água do mar, no Algarve, emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). “A Plataforma Água Sustentável considera que a DIA emitida a 03 de abril de 2024 […] não cumpre os requisitos que permitam classificá-la como uma DIA”, lê-se num comunicado da plataforma, que reúne várias associações ambientalistas da região Sul do país. Os ambientalistas asseguram que a sua posição tem por “base objetiva” o facto de não terem sido apresentados e analisados “inúmeros elementos do projeto, informações imprescindíveis e de importância fulcral, pelo que, consequentemente, não foram avaliados diversos impactos de valor significativo”. A APA emitiu em 3 de abril uma DIA favorável ao projeto da estação de dessalinização de água do mar a instalar em Albufeira, no distrito de Faro, embora condicionada ao cumprimento de um conjunto de condições . Segundo aquela entidade, apesar de se considerar que os impactos não são significativos, foi incorporado na decisão “um conjunto de exigências visando a salvaguarda destes possíveis impactos, bem como o desenvolvimento de eventuais medidas de minimização adicionais”.
De acordo com a APA, dado que o procedimento de avaliação de impacto ambiental decorreu na fase de estudo prévio, “ocorrerá um segundo momento de avaliação na fase de projeto de execução, tendo em vista a verificação da conformidade ambiental do projeto de execução com a DIA” emitida. A PAS sublinha agora que é “inaceitável” remeter para o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) a clarificação dos aspetos que, segundo a plataforma, deveriam ter estado em análise no âmbito do DIA. Para os ambientalistas há uma “extensa lista de condicionantes” expressas na DIA, relativamente a diversos fatores, dos domínios da geomorfologia, hídrico, paisagístico, da vida marinha, pesca, poluição sonora e rejeição do efluente , entre outros, que, necessariamente, têm que ser objeto de avaliação ambiental ‘ a priori’ , e não apenas em sede de RECAPE. A PAS é um movimento criado em 2020 e agrupa a Rocha Portugal, Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, CIVIS – Associação para o Aprofundamento da Cidadania, Faro 1540 – Associação de Defesa e Promoção do Património Ambiental e Cultural de Faro, Glocal Faro, Quercus – Núcleo Regional do Algarve e a Regenerarte – Associação de Proteção e Regeneração dos Ecossistemas.
A construção de uma dessalinizadora no concelho de Albufeira, cujo valor base é de 90 milhões de euros, é uma das medidas de resposta à seca que afeta a região sul de Portugal, prevendo-se que o equipamento tenha uma capacidade inicial de conversão de água do mar em potável de 16 hectómetros cúbicos. De acordo com a Águas do Algarve, empresa responsável pelo abastecimento de água em alta na região, que tem a seu cargo a gestão de infraestruturas como barragens ou Estações de Tratamento de Águas Residuais, a conclusão da obra está prevista para o final de 2026. Este é o ano estabelecido como limite para a utilização de fundos do PRR, programa de apoio criado pela União Europeia para revitalizar a economia após a pandemia de covid-19. O Algarve está a ser afetado por uma seca que causou uma escassez das reservas hídricas e o anterior Governo tomou medidas de restrição do consumo para serem aplicadas a partir de março, como cortes de 25% à agricultura e de 15% ao setor urbano.