Água&Ambiente na Hora
O PENSAARP 2030 – Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 entra em vigor esta terça-feira e prevê um investimento de 5500 milhões de euros até 2030 para o setor da água, sendo que metade desse valor se destina à reabilitação de infraestruturas.
Como refere o plano estratégico, nas últimas três décadas o setor investiu, em média, perto de 500 milhões de euros/ano, sendo necessário manter esse ritmo para substituir “gradualmente os investimentos em novas infraestruturas por investimentos na reabilitação dos ativos existentes”.
As intervenções prioritárias incluem mais de duas dezenas de construções, remodelações e ampliações em ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) e ainda reabilitações de sistemas de saneamento.
Os gastos com os serviços devem ser tendencialmente recuperados por tarifas para os serviços de abastecimento de água e de águas residuais (e eventualmente pluviais), sendo prevista também a utilização dos impostos para os serviços de águas pluviais. Assim, como é indicado, sem “considerar uma eventual subsidiação, os investimentos necessários e os correspondentes gastos operacionais apontam para um tendencial acréscimo das tarifas médias domésticas de valores de 2,06 (euro)/m3 (situação de partida) para valores da ordem de 2,45 (euro)/m3 a 3,28 (euro)/m3, em função do cenário, sendo de 2,90 (euro)/m3 no Cenário 3 (central)”.
Já a principal linha de financiamento do setor para a década, em matéria de fundos europeus, tem como base o Quadro Financeiro Plurianual – Portugal 2030.
A realização do PENSAARP 2030 será coordenada por uma estrutura especializada de gestão, denominada Grupo de Apoio à Gestão 2030 (GAG 2030).
O PENSAARP 2030 prevê 70 medidas e traz 20 grandes objetivos, sendo os três mais relevantes garantir a sustentabilidade económico-financeira do setor, acabar o processo de agregação e introduzir uma cultura de gestão patrimonial de infraestruturas, através da reabilitação das mesmas.
De acordo com o Governo, aquando da aprovação do plano estratégico, este foi elaborado “partindo da avaliação da situação atual do setor e tendo presentes, designadamente, os desafios emergentes das alterações climáticas”.
O PENSAARP 2030 foi aprovado em Conselho de Ministros a 14 de dezembro de 2023 e foi publicado esta segunda-feira em Diário da República.