Água & Ambiente
Dinamização do mercado dos resíduos pelas novas regras para cálculo do valor das prestações financeiras definidas pela APA
Eduardo Marques, Presidente da Direção da AEPSA
A Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA) elogiou a iniciativa da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE) de informar as entidades gestoras, de todos os fluxos específicos de resíduos, da necessidade que os respetivos planos de atividades cumpram o princípio da garantia da sustentabilidade financeira, devendo ser mobilizados recursos financeiros que garantam o cumprimento das metas vinculativas na UE, em especial no modelo da Prestação Financeira. Esta medida foca e centra de forma objetiva a necessária construção de um verdadeiro mercado concorrencial, pela promoção de maior integridade no cumprimento da lei e da licença conferida pelo Estado, e contribui para que seja garantido o princípio da autossuficiência do País, em matéria da gestão dos seus resíduos. A indústria nacional de reciclagem enfrenta enormes desafios, pelo que a correta orçamentação das diferentes atividades é vital e determinante para a sustentabilidade e reforço da capacidade produtiva de todos os operadores, no sentido do cumprimento das metas quer da recolha como da valorização. Em Portugal, e um pouco por todas as fileiras, os investimentos têm estado estagnados e alguns operadores têm mesmo vindo a descontinuar algumas das suas atividades, dadas as sistemáticas diminutas quantidades de resíduos que o País consegue recolher de forma seletiva. Estimular o aumento da recolha seletiva de resíduos implica, também, reforçar a capacidade produtiva das empresas nacionais deste setor. Esta medida acolhe total apoio e concordância da AEPSA, tendo em conta a imperatividade de Portugal atingir os objetivos ambientais do setor dos resíduos (metas obrigatórias), o que tem sido manifestado publicamente pela associação por diversas vezes, em vários estudos e a distintos organismos e entidades com envolvimento direto e indireto na cadeia de valor nacional da gestão de resíduos. Realça-se que esta medida está totalmente alinhada com outros Estados-membros da UE, e esta decisão acrescenta maior regulação e transparência, significando um claro reforço da defesa do interesse dos consumidores. Assim, a associação considera que esta medida é um forte contributo para superar os desafios do aumento de eficiência da gestão de resíduos, tornando-se um dos passos mais estruturantes para relançar a convergência nacional no sentido do cumprimento das metas assumidas pelo País. Resíduos são a matéria-prima do futuro A AEPSA defende que o setor nacional dos resíduos deve contribuir para o desenvolvimento económico do País. A economia circulará o principal caminho para salvaguardar os recursos naturais do planeta, minimizar a escassez de recursos e valorizar os resíduos como matérias-primas, essenciais para suprir as necessidades crescentes de consumo. Portugal deve tirar partido das competências das empresas nacionais, que possuem elevados níveis de especialização e capacitação, para dar resposta aos ambiciosos objetivos e metas ambientais que o País tem de cumprir, para uma verdadeira promoção da sustentabilidade ambiental e da economia circular. Deve ainda tirar partido dos investimentos que as empresas nacionais já realizaram para aumentarem a sua capacidade e competitividade, no atual contexto dos mercados nacionais e internacionais. Numa altura em que o País tem de garantir metas ambientais europeias cada vez mais ambiciosas, o caminho só pode ser o do cumprimento dos objetivos nacionais de sustentabilidade ambiental, em todas as fileiras de resíduos, onde o tratamento, a valorização e a reciclagem dos materiais usados são fundamentais, principalmente quando os resultados ainda estão muito longe das metas definidas. Para atingir este objetivo, é imperativo que Portugal adote um enquadramento legal, fiscal e regulatório — ambicioso e eficiente — que permita que as empresas especializadas e outros intervenientes valorizem os resíduos, para que estes sejam os verdadeiros protagonistas da produção industrial no futuro. Neste contexto, a AEPSA aguarda a adaptação dos atuais instrumentos de regulação da ERSAR, em matéria de fluxos específicos, bem como a discussão em torno da revisão em curso do UNILEX e dos cadernos de encargo dos concursos das novas licenças dos fluxos específicos de resíduos.