Água & Ambiente online
Na passada sexta-feira, foram a discussão e votação na Assembleia da República dois Projetos-Lei, um do Bloco de Esquerda nº 140/XV/1ª e outro do Partido Comunista Português nº 429/XV/1ª, tendo sido reprovados por uma larguíssima maioria dos deputados (cerca de 94%).
Estes Projetos-Lei tinham como único propósito acabar com a gestão privada dos serviços de água, isto é, pretendiam impedir a contratualização de novas concessões a privados e terminar com as atuais concessões, que servem cerca de 20% da população portuguesa. Estas propostas de lei não eram mais que o reiterar de iniciativas legislativas idênticas do passado, nomeadamente as anteriores, mais recentes, de 2017: o Projeto-Lei do Bloco de Esquerda nº 335/XIII, o Projeto-Lei 358/XIII do Partido Comunista Português e o Projeto-Lei 584/XIII do PEV.
Num estado democrático, obviamente, todas as iniciativas parlamentares de deputados eleitos são legítimas, cabendo a sua aprovação ou rejeição ao Plenário. No entanto, esta reiterada posição contra a gestão privada dos serviços de água o que pretende? Ora vejamos, i) parece que não interessa que as concessões privadas tenham os mais altos padrões da qualidade do serviço, anualmente confirmados pelo Regulador, quer pelos indicadores publicados, quer pela atribuição dos prémios de desempenho (por larga maioria entregues às concessionárias privadas); ii) parece que também não interessa que as concessões privadas tenham os custos de serviço mais baixos aos utilizadores, comparando todos os encargos, isto é, tarifas mais subsídios (é sempre bom lembrar que cerca de dois terços das entidades gestoras dos serviços em baixa não cobrem custos, que são subsidiados por ano em mais de 130 M€ via orçamentos municipais – no final é sempre o consumidor que paga ou via tarifa ou via impostos); iii) parece que também não interessa que as concessionárias privadas realizem em tempo útil todos os investimentos definidos nos concursos públicos, sem terem de aguardar pela benesse dos Fundos Comunitários. Afinal, estas iniciativas parece que pretendem apenas a afirmação de uma ideologia adversa à iniciativa privada, que respeito, pese embora não a conseguir compreender.
É tempo de se perceber que o determinante não é o serviço ser público ou privado, o que interessa é que o serviço seja de qualidade e eficiente
É tempo de se perceber que o determinante não é o serviço ser público ou privado, o que interessa é que o serviço seja de qualidade e eficiente, tecnologicamente evoluído e no maior respeito pelos recursos naturais, neste caso, pelo recurso água, onde assume especial pertinência a melhoria da eficiência hídrica das redes públicas. É sempre bom lembrar que em Portugal ainda se perde mais de 30% da água que entra nos sistemas e que as entidades gestoras públicas (gestão direta, gestão delegada ou concessão pública) têm perdas de água da ordem de 30%, em média, enquanto as concessionárias privadas, em média, têm perdas da ordem de 15%. Uma coisa é certa, todos são precisos (públicos e privados), pois o futuro é incerto e seguramente difícil no Ambiente, sobretudo tendo em conta as alarmantes consequências das alterações climáticas, que já vivemos intensamente.
O ditado diz: água mole em pedra dura tanto dá até que fura. Pelo lado das concessionárias privadas, digo que se aplica o ditado em pleno, tendo em conta a qualidade de serviço que prestam apesar de todos os constrangimentos, no entanto, no que respeita a este tipo de iniciativas legislativas diria antes: água mole em pedra dura nem sempre fura…
EDUARDO MARQUES
PRESIDENTE EMPRESAS PORTUGUESAS DO SECTOR DO AMBIENTE (AEPSA)