Jornal de Notícias
Associação Zero lembra prazos para cumprir metas da Comissão Europeia sobre reciclagem
A associação Zero considera que a instalação de sistemas de recolha seletiva de biorresíduos, como resíduos de alimentos provenientes de cozinhas, restaurantes e cantinas, pelos municípios será um dos principais desafios do próximo ano em Portugal. Os ambientalistas recordam que a reciclagem deste tipo de resíduos deve ser instalada em todo o país até 31 de dezembro de 2023, já que se tornará obrigatória a partir de 1 de janeiro de 2024. Em comunicado enviado as redações, a associação considera que só assim será possível cumprir as “ambiciosas metas definidas pela Comissão Europeia”. De acordo com as diretivas europeias sobre o quadro de resíduos, 55% dos resíduos urbanos (provenientes de habitações) devem ser reciclados até 2025. Segundo a legislação, até 31 de dezembro de 2024, Bruxelas irá ponderar a fixação de “metas de reciclagem para os biorresíduos urbanos”. Em Portugal, já há câmaras municipais que avançaram com projetos de recolha seletiva, em que disponibilizam contentores específicos para cada tipo de resíduo, incluindo os biorresíduos. O próprio Governo criou dois programas para apoiar a implementação e o estudo dos sistemas de recolha seletiva de biorresíduos. Um estudo prévio da Agência Portuguesa do Ambiente, de 2019, aponta que deve haver, por exemplo, “um forte foco na componente de prevenção de produção de resíduos alimentares”. Lei de bases do clima Para a Zero, outro dos desafios a enfrentar no próximo ano é a regulamentação da Lei de Bases do Clima, que permitirá consolidar os objetivos e as obrigações em matéria climática. Apesar de aprovada a 31 de dezembro de 2021, “12 meses depois” não há avanços, afirmam os ambientalistas. É urgente para que “Portugal cumpra com o compromisso nela defendido de alcançar a neutralidade climática antecipadamente em 2045”. Uma das principais críticas apontadas ao Governo em 2022 foi a decisão de juntar na “mesma Secretaria de Estado a área do Ambiente e a da Energia”. Uma opção que querem ver revertida no próximo ano. A “junção resultou numa incapacidade (…) para dar resposta atempada” a vários temas, defendem em comunicado.