Água & Ambiente 01/11/2022
Jaime Melo Baptista, Presidente da LIS-Water O novo plano estratégico O Governo português decidiu elaborar o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP 2030) para dar continuidade aos ciclos estratégicos anteriores. O referido plano, em fase de aprovação, traça as linhas gerais orientadoras para a próxima década e apela ao alinhamento dos seus atores numa convergência de esforços e de ambição, sendo complementado com um Plano de Ação com o detalhe das medidas e das respetivas métricas e incentivos. A elaboração do PENSAARP 2030 foi precedida de uma ampla mobilização e consulta prévia, chamando à participação os agentes do setor. Face a esta intensa participação, torna-se evidente que não há falta de interesse do setor para a discussão de temas relevantes e a definição de novas estratégias. Os seus objetivos A visão do PENSAARP 2030 passa por atingir serviços de excelência para todos e com contas certas com as gerações atuais e vindouras, com o ambiente e com a economia. Os quatro objetivos estratégicos globais pretendem promover serviços eficazes, eficientes, sustentáveis e com mais valor acrescentado para a sociedade, desdobrando-se em 20 objetivos específicos. São consideradas prioridades a sustentabilidade económica e financeira, a governança e estruturação do setor e a sustentabilidade infraestrutural, logo seguidos pela eficiência hídrica, gestão e alocação de recursos financeiros, segurança, resiliência, capital humano, organização, modernização e digitalização. As suas medidas e incentivos O PENSAARP 2030 estipula 70 medidas que possibilitarão alcançar os objetivos elencados. A estas medidas devem ser associados incentivos institucionais, económicos, financeiros, fiscais, legais e regulamentares. Podem ainda beneficiar de outros estímulos, a saber, técnicos, de capacitação, reputacionais, de comunicação, de inovação e de mercado. As necessidades de investimento Para a definição da estratégia de investimento e de financiamento do PENSAARP 2030 foi feita a quantificação da situação económica e financeira atual do setor e avaliados os investimentos para diferentes cenários, estimando-se para o cenário central a necessidade de 5500 M na próxima década, maioritariamente na renovação de infraestruturas. O que falta para a sua efetiva implementação O PENSAARP 2030 necessita ser aprovado com urgência e efetivamente implementado, pois o processo já se arrasta desnecessariamente por tempo excessivo. Essa implementação pode beneficiar muito se for estabelecido um “Pacto para a Água” pelos órgãos políticos, aos níveis nacional e local, com liderança forte deste processo, numa ação concertada em prol do interesse público. Adicionalmente, tem de haver uma mais potenciada intervenção do regulador de serviços. Tem de prosseguir a reorganização do setor com agregações e regionalização da prestação dos serviços. Tem de se assegurar a sustentabilidade económica e financeira, com a tão esperada regulamentação tarifária. Tem de se apostar fortemente na governança das entidades gestoras, modernas e digitais. A sustentabilidade infraestrutural é uma prioridade, através da sua adequada gestão e continuada reabilitação. Tem de se assegurar o aumento da eficiência operacional, nomeadamente hídrica e energética, reduzindo perdas de água e consumos energéticos e promovendo o consumo mais racional pelos utilizadores. Tem também de se assegurar o aumento da segurança e da resiliência, nomeadamente com a adaptação às alterações climáticas e a outros fatores de risco. A aposta no capital humano do setor é essencial, introduzindo incentivos à atração, retenção e valorização de talentos. Em termos operacionais é essencial criar um mecanismo efetivo de governança do plano, com envolvimento dos agentes do setor, que inclua a sua monitorização, gestão de risco e revisão periódicas. A monitorização deverá ser realizada a três níveis, anualmente para os objetivos através de métricas de desempenho, em contínuo para cada medida e incentivo, e anualmente para o investimento realizado face ao previsto. Em Síntese Após duas décadas e meia de progresso significativo nos serviços de águas de Portugal, reconhecido internacionalmente, subsistem problemas estruturais graves que tardam em ser resolvidos e podem levar à estagnação. Ou voltamos a centrar a nossa atenção nesses problemas, nomeadamente a nível político, ou haverá inevitavelmente um retrocesso, com consequente impacto negativo nas condições ambientais e na saúde pública, com ónus para a nossa geração e gerações vindouras.