Água & Ambiente 01/09/2022
Contratos de performance para redução de perdas de água superam objetivos Projetos em curso em quatro entidades gestoras de abastecimento de água já permitiram poupar dez milhões de metros cúbicos de água e ficaram acima dos objetivos anuais definidos nos contratos.
Joana Filipe
Nos contratos de performance para a redução de perdas de água em sistemas de abastecimento, a remuneração das empresas que prestam o serviço depende dos resultados alcançados e os projetos já a decorrer em diferentes locais do país têm superado os objetivos definidos para cada ano. Atualmente, há quatro contratos de performance em vigor no país, ganhos por empresas do grupo Inda-qua: o primeiro projeto arrancou em 2019, na AdRA – Águas da Região de Aveiro, e no mesmo ano, iniciou-se também o processo nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) da Maia. Já em 2020, avançaram os trabalhos para a redução de perdas no sistema de distribuição da Águas de Gaia, e, mais recentemente, em 2021, a Câmara Municipal de Chaves aderiu igualmente a este modelo contratual. Com a implementação destes quatro contratos já foi possível poupar 10 milhões de metros cúbicos de água, adiantou Pedro Perdigão, CEO da empresa. O objetivo de poupança total dos quatro contratos, cada um deles com a duração de cinco anos, ascende a 21 milhões de metros cúbicos. Através destes contratos, as entidades gestoras de abastecimento de água têm “acesso a know-how específico” e à “experiência de operadores”, com trabalho realizado nesta área e dimensão para mobilizar “recursos humanos com essas competências”, explica o gestor. Por outro lado, como o resultado económico “depende de se atingirem efetivamente os objetivos de redução de perdas”, realça, “gera-se um relacionamento de parceria que rapidamente faz com que haja um alinhamento das partes e estejamos todos a trabalhar para o mesmo fim”. A eficácia deste modelo contratual pode contribuir para acelerar o processo de redução de perdas de água em sistemas de distribuição, que tem avançado a um ritmo lento na última década. Em 201 1, as entidades que prestam serviço em baixa apresentavam um nível médio de água não faturada de 30,7%, segundo o Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal e, quase dez anos depois, em 2020, este valor situava-se nos 28,7%. A questão assume ainda maior relevância numa altura em que a escassez de água assola várias regiões do País, um fenómeno que se deverá agravar nos próximos anos, devido às alterações climáticas. “As entidades gestoras têm de ter noção que é urgente” reduzir as perdas de água, realça o CEO da Indaqua, e que é possível “avançar já para o terreno e ter resultados rapidamente”, com investimentos “relativamente contidos”. “O que nós somos mais capazes, porque temos experiência, é de identificar os investimentos que têm retorno mais rápido”, concretiza Pedro Perdigão. Isso permite gerar “um círculo virtuoso” e, como se começa “rapidamente a ver resultados”, isso também “anima e motiva as partes”. Por outro lado, ao fim dos cinco anos de contrato, as poupanças geradas, que deixam de ser partilhadas com a empresa contratada, permitem “gerar cash flow para fazer investimentos de mais longo prazo e que têm retorno mais lento”, acrescenta. Resultados acima das expetativas Os resultados alcançados até agora, no âmbito dos contratos em vigor, têm superado as expetativas (ver gráfico). Quando a AdRA iniciou este projeto, em 2019, apresentava um nível percentual de água não faturada de 32,9% e, no terceiro ano do contrato, este valor tinha sido já reduzido para 23,1%, abaixo do objetivo de 28,5%, traçado para esse ano. Em cerca de metade do período da duração do contrato (dois anos e sete meses), foi possível reduzir 34% ao volume anual de água não faturada, numa poupança anual próxima dos dois milhões de metros cúbicos, segundo dados da Indaqua. Atualmente, a entidade gestora, que serve dez municípios da região de Aveiro, atingiu já o objetivo de 20% definido para os cinco anos de contrato e espera concluir o ano de 2022 com um resultado de 18,2% de água não faturada, adianta Fernando Vasconcelos, presidente do conselho de administração da empresa. O contrato de performance para a gestão de perdas de água abrange nove municípios – em Aveiro, a entidade gestora tem desenvolvido este trabalho internamente -e decorre de um trabalho prévio da empresa, iniciado logo no arranque da parceria público-pública em 201 0, que implicou a instalação de macromedição, para ter dados fiáveis, e a conceção de um plano integrado de gestão de perdas. Desde 2013, “nós poupamos por ano cerca de 4,5 milhões de m3, que corresponde ao consumo de cerca de 3 meses em média de toda a AdRA”, estima o gestor. “É um valor muito significativo”, realça, que corresponde a cerca de 2 a 2,5 milhões de euros por ano. “Quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista de recurso, isto é altamente importante”, observa. Já no caso dos SMAS da Maia, nos primeiros dois anos de contrato – junho de 2019 a julho de 2021 – foi alcançada uma redução de 46% no volume de água não faturada, com cerca de 1,8 milhões de m3 poupados por ano. Em termos percentuais, a entidade gestora passou de um índice de água não faturada de 31,2% para 19,8% após esse período, superando o objetivo definido para esse ano de 23,6%. Em 2022, a entidade gestora já atingiu também a percentagem que tinha estimado para o final do contrato: 16% de água não faturada. “O projeto correu muito melhor do que aquilo que nós julgávamos”, sublinha Albertino Silva, diretor-delegado dos SMAS da Maia, e, entretanto, a entidade gestora decidiu elevar ainda mais a fasquia. “Fomos mais ambiciosos e fizemos uma modificação objetiva do contrato para aproveitar os próximos dois anos que ainda nos restam e tentarmos chegar aos 14% de perdas”, adianta o responsável, o que seria um desempenho “excecional”. No plano económico, mesmo sem ter dados certos, o gestor estima que, em três anos, terão poupado cerca de 1 milhão de euros por ano. Já a Aguas de Gaia, que assinou contrato em 2020, conseguiu reduzir, nos primeiros 15 meses do projeto, o volume de água não faturada em 21 %, poupando 1,2 milhões de m3. Segundo Miguel Lemos, presidente do conselho de administração, a empresa municipal espera fechar este ano com um nível de água não faturada de 14% e já está a apontar internamente para “um objetivo novo” de, até 2023, chegar aos 11%. Quando iniciou o projeto, estava nos 29,2%. Desde o início do contrato, “já atingimos uma poupança em termos de água adquirida ao sistema em alta de 764 mil euros”, adianta Miguel Lemos. Simultaneamente, a empresa garantiu “um aumento da faturação de cerca de 719 mil euros”, acrescenta o gestor, tendo algumas das medidas deste contrato – como a substituição de contadores – contribuído para esse resultado. Partilhar benefícios Os contratos de performance em curso envolvem a implementação de projetos globais de gestão de perdas, adaptados a cada entidade, e contemplam atividades diversas para o controlo de perdas reais e aparentes. O controlo de perdas reais inclui, por exemplo, a pesquisa ativa de fugas, a criação de zonas de medição água não faturada, numa poupança anual próxima dos dois milhões de metros cúbicos, segundo dados da Indaqua. Atualmente, a entidade gestora, que serve dez municípios da região de Aveiro, atingiu já o objetivo de 20% definido para os cinco anos de contrato e espera concluir o ano de 2022 com um resultado de 18,2% de água não faturada, adianta Fernando Vasconcelos, presidente do conselho de administração da empresa. O contrato de performance para a gestão de perdas de água abrange nove municípios – em Aveiro, a entidade gestora tem desenvolvido este trabalho internamente -e decorre de um trabalho prévio da empresa, iniciado logo no arranque da parceria público-pública em 201 0, que implicou a instalação de macromedição, para ter dados fiáveis, e a conceção de um plano integrado de gestão de perdas. Desde 2013, “nós poupamos por ano cerca de 4,5 milhões de m3, que corresponde ao consumo de cerca de 3 meses em média de toda a AdRA”, estima o gestor. “É um valor muito significativo”, realça, que corresponde a cerca de 2 a 2,5 milhões de euros por ano. “Quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista de recurso, isto é altamente importante”, observa. Já no caso dos SMAS da Maia, nos primeiros dois anos de contrato – junho de 2019 a julho de 2021 – foi alcançada uma redução de 46% no volume de água não faturada, com cerca de 1,8 milhões de m3 poupados por ano. Em termos percentuais, a entidade gestora passou de um índice de água não faturada de 31,2% para 19,8% após esse período, superando o objetivo definido para esse ano de 23,6%. Em 2022, a entidade gestora já atingiu também a percentagem que tinha estimado para o final do contrato: 16% de água não faturada. “O projeto correu muito melhor do que aquilo que nós julgávamos”, sublinha Albertino Silva, diretor-delegado dos SMAS da Maia, e, entretanto, a entidade gestora decidiu elevar ainda mais a fasquia. “Fomos mais ambiciosos e fizemos uma modificação objetiva do contrato para aproveitar os próximos dois anos que ainda nos restam e tentarmos chegar aos 14% de perdas”, adianta o responsável, o que seria um desempenho “excecional”. No plano económico, mesmo sem ter dados certos, o gestor estima que, em três anos, terão poupado cerca de 1 milhão de euros por ano. Já a Aguas de Gaia, que assinou contrato em 2020, conseguiu reduzir, nos primeiros 15 meses do projeto, o volume de água não faturada em 21 %, poupando 1,2 milhões de m3. Segundo Miguel Lemos, presidente do conselho de administração, a empresa municipal espera fechar este ano com um nível de água não faturada de 14% e já está a apontar internamente para “um objetivo novo” de, até 2023, chegar aos 11%. Quando iniciou o projeto, estava nos 29,2%. Desde o início do contrato, “já atingimos uma poupança em termos de água adquirida ao sistema em alta de 764 mil euros”, adianta Miguel Lemos. Simultaneamente, a empresa garantiu “um aumento da faturação de cerca de 719 mil euros”, acrescenta o gestor, tendo algumas das medidas deste contrato – como a substituição de contadores – contribuído para esse resultado. Partilhar benefícios Os contratos de performance em curso envolvem a implementação de projetos globais de gestão de perdas, adaptados a cada entidade, e contemplam atividades diversas para o controlo de perdas reais e aparentes. O controlo de perdas reais inclui, por exemplo, a pesquisa ativa de fugas, a criação de zonas de medição e controlo ou a implementação de válvulas redutoras de pressão. A gestão de perdas aparentes abrange a minimização de erros de medição, através de uma análise do parque de contadores para a identificação de necessidades de substituição, bem como a deteção de usos não autorizados. Para as entidades gestoras, a possibilidade de atingir rapidamente um nível desejável de água não faturada, beneficiando do acesso a equipas especializadas e a equipamentos específicos de deteção de perdas, era a principal motivação para externalizar o serviço, tendo em conta os constrangimentos que as entidades têm na contratação pública de recursos técnicos e humanos. No âmbito deste projeto, para além de haver “a aplicação de equipamento próprio e caro que nós não tinha-mos”, justifica Albertino Silva, dos SMAS da Maia, foram disponibilizados ‘técnicos especializados em determinadas matérias que nós só iriamos usar para essas matérias’. Algo que não seria possível à empresa realizar internamente em poucos anos: “eu quando admito um engenheiro civil ou eletrotécnico é para ele fazer uma carreira de 30 ou 40 anos na função pública”, ilustra. Por seu lado, a AdRA dispunha já de uma equipa interna com formação nesta área e de um plano integrado de eficiência hídrica, mas dada a extensa rede de 4500 km gerida pela entidade – que serve 165 mil clientes dos municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro. Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro. Ovar, Sever do Vouga e Vagos – esta não se afigurava uma solução viável para conseguir, em pouco tempo, reduzir as perdas de água em todo o território abrangido. Em Aveiro, onde foi criada a primeira zona de medição e controlo, “estávamos a atingir os objetivos que pretendíamos, mas iríamos tardar muitíssimos anos, se é que conseguiríamos chegar ao objetivo, com a equipa que tínhamos, atendendo à extensão do problema e do território que tínhamos”, resume Fernando Vasconcelos. Também aqui, uma das condicionantes era “o próprio crescimento das equipas”: nenhuma entidade gestora “se pode dar ao luxo, de um ano para o outro, duplicar ou triplicar uma equipa para fazer face a um projeto específico”, realça. “Tínhamos de ser criativos e arranjar uma solução diferente para resolver o problema com a velocidade que queríamos”, diz. De resto, Aveiro ficou de fora deste projeto, e a equipa interna da AdRA tem assegurado a gestão de perdas neste município com bons resultados, o que também ajuda a entidade gestora a gerir melhor o contrato Forma de remuneração Mas a grande novidade deste modelo contratual é o facto de parte da remuneração do prestador do serviço depender dos resultados efetivamente alcançados em cada ano. Em alguns contratos, esta pode ser a única forma de remuneração, mas, geralmente, é adotado um modelo que conjuga as modalidades de remuneração fixa e variável. No concurso internacional com prévia qualificação lançado pela AdRA ainda em 2018, foi estabelecido um valor fixo para o metro cúbico de água e definida uma curva de evolução a cinco anos, mas foi “lançado à concorrência” a percentagem que os concorrentes estavam disponíveis para partilhar em termos de remuneração com a entidade gestora e o valor mínimo garantido para além dos objetivos exigidos, adianta o presidente do conselho de administração da AdRA. “Uma solução em que vai buscar alguém, que tem de investir e trabalhar para ser pago, de forma muito evidente e direta, é vantajoso e é natural que as coisas corram bem”, sublinha. Para a Águas de Gaia, a prioridade era atingir resultados rapidamente. “Quisemos alavancar a eficiência e trazer melhores resultados no menor tempo possível”, justifica Miguel Lemos. No contrato firmado com a Aqualevel (grupo Indaqua), em consórcio com a Suez, está prevista uma “poupança anual mínima garantida”, assim como uma componente de “poupança partilhada”, em que 45% da poupança gerada é paga ao adjudicatário. “Há um risco partilhado”, nota Miguel Lemos, o que permite ter “os dois lados comprometidos” com o sucesso do projeto. Cada entidade tem de definir os seus próprios objetivos em função da sua realidade e nesta equação, terá de pesar também a dimensão económica, defende Fernando Vasconcelos. No caso da AdRA, devido à pesquisa ativa de fugas, “aumentámos em mais de 2000 reparações de ruturas por ano”, nota o gestor, e isso “significa um custo”. “Chega a um ponto em que a entidade gestora tem de atingir o equilíbrio”, realça, e “o valor a atingir é diferente para cada entidade”, até porque existem “situações diversas”, em termos do custo de água em alta, para além de ainda existirem contratos com entidades em alta que preveem valores mínimos. Para além da gestão de perdas de água, a Indaqua tem procurado cativar as entidades gestoras para a adoção deste modelo contratual noutras atividades, em particular na gestão de afluências indevidas em sistemas de saneamento, que geram um custo económico acrescido de transporte e tratamento. “Nas afluências indevidas, também faz todo o sentido ter contratos de performance”, observa Pedro Perdigão. O primeiro concurso nesta área poderá ser lançado ainda este ano.