Ambiente Online
De acordo com os últimos dados publicados pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), referentes ao ano de 2020, metade das entidades gestoras de abastecimento de água e dois terços das que recolhem águas residuais apresentam resultados negativos. Entenda-se: os rendimentos da sua atividade são inferiores aos seus gastos anuais em 88 milhões de euros.
Se a estas entidades somarmos as que não conseguem sequer saber quais os custos que têm com estes serviços (número que estranhamente tem vindo a aumentar), chegamos à triste e crónica conclusão de que: 60% das entidades gestoras em Portugal asseguram os seus serviços à custa dos contribuintes.
Como é então possível que, cronicamente, os custos dessas entidades sejam superiores aos seus rendimentos em cerca de 90 milhões de euros anuais? É simples. Com subsídios operacionais dos orçamentos municipais, que pagam 80% da conta, e com subsídios ao investimento suportados pelo orçamento nacional ou comunitário.
Sobrepondo a autonomia local (constitucionalmente estabelecida) ao princípio do utilizador-pagador (legalmente obrigatório e cada vez mais necessário dado o aumento da escassez que temos observado), resta-nos aceitar que cada município use os recursos públicos que gere como bem entender, incluindo a subsidiação destes serviços.
Essa subsidiação, cega à classe social do utilizador em causa e com recursos, essencialmente, dos seus munícipes, reduz as faturas que passam aos utilizadores, colocando-os na opinião publicada como bom exemplo nos rankings tarifários.
O que já não é de aceitar é que os seus contribuintes desconheçam o que pagam e que, esses mesmos municípios, venham ainda reclamar, por solidariedade, prioridade na distribuição de fundos nacionais e comunitários adicionais.
A dimensão da “fatura” da água para os contribuintes, nos 138 concelhos onde são chamados a pagar, é de tal magnitude que em 24 desses concelhos ultrapassa os 10€ mensais por munícipe (metade do que pagam em média os utilizadores em Portugal por alojamento).
Nestes concelhos em que a fatura da água é distribuída por duas partes, o contribuinte e o utilizador, seria esclarecedor que se fizessem rankings das duas faturas e não apenas de uma parte.
Pedro Perdigão é professor no Mestrado de Economia e Gestão Ambiental na Faculdade de Economia da UP. Administrador no grupo Indaqua, com responsabilidade nas operações das suas empresas que, em Portugal, asseguram o abastecimento de água e saneamento a mais de 600.000 habitantes. É ainda gerente na empresa de Operação e Manutenção do grupo (Aqualevel) e administrador na Águas de São João da Madeira.
Após a licenciatura em Civil, Pedro Perdigão concluiu o mestrado em Estruturas e foi professor na Faculdade de Engenharia da UP. Tem funções técnicas ou de gestão no setor do abastecimento de água, desde 1996, ano em que iniciou a sua carreira profissional na Águas do Douro e Paiva. Em 2007 saiu do setor para Diretor da Habiserve (grupo de promoção imobiliária) onde foi responsável pelos departamentos de Gestão de Negócio, Sistemas de Informação e Pós-Venda, assim como, Diretor Executivo da empresa de importação de materiais desse grupo – Imperbor. De 2008 a 2009 foi Diretor Geral da Tgeotecnia, SA, empresa do grupo DST para obras de geotecnia. Em 2009 regressou ao setor como Diretor Geral da Águas de Gondomar. Ainda no mesmo grupo, de 2011 a 2016, assumiu as funções de Diretor Geral da Águas de Cascais.