Ambiente Online
A recolha de REEE continua a marcar passo e mesmo a andar para trás. Os dados relativos a 2019 indicavam que as entidades gestoras deste fluxo tinham recolhido 20% dos REEE, enquanto que em 2020 apenas recolheram 15%.
As causas do falhanço deste sistema de responsabilidade alargada do produtor são muitas e variadas, mas no último Fórum Resíduos foi publicamente assumido que um dos mais graves problemas deste fluxo é o não cumprimento por parte dos comerciantes da sua obrigação de receber um equipamento velho quando vendem um novo.
Foram dados alguns exemplos de situações em que a lei não foi cumprida e eu recentemente tive conhecimemto de mais um caso, no mínimo caricato, de uma situação em que foi dito a um consumidor que, apesar de ter comprado um frigorífico novo, o velho não seria levado porque teria de passar por uma janela (é um frigorífico tipo americano) e os funcionários não tinham seguro para fazer esse tipo de operação.
A pergunta que se impõe fazer é a seguinte: então os funcionários da empresa que vendeu esse frigorífico americano e que o colocaram nessa casa através dessa mesma janela, na altura não tiveram problemas com o seguro?
Fica assim, mais uma vez, bem patente o à vontade com que os comerciantes infrigem esta lei, cujo cumprimento seria fundamental para se atingirem as desejadas metas de recolha de REEE.
Em relação a este assunto, há que dizer que não tem havido a devida fiscalização sobre estas práticas, sendo que, na maioria dos casos, mesmo quando os frigoríficos são recolhidos, acabam por não ser enviados para o destino legal, o que denota que as empresas que os comercializam não têm uma política de controlo efetivo da atividades das transportadoras que contratam para entregar os seus produtos.
Um dos argumentos que temos ouvido da parte de algumas entidades gestoras de REEE e empresas que comercializam frigoríficos é que as pessoas querem ficar com os frigoríficos velhos para servirem de armários, entre outras coisas. Isso será verdade em alguns casos, mas acreditar que 75% das pessoas que compram frigoríficos novos querem ficar com o velho, já só com muita boa vontade.
Com efeito, a explicação mais razoável para o não retorno dos frigoríficos velhos será outra, bem mais simples: os funcionários da empresa de transporte efetivamente levam o frigorífico velho (a menos que seja um firgorífico americano e o tenham de passar por uma janela), vendem o frigorífico a um sucateiro que o recebe ilegalmente e pedem ao consumidor para dizer que quer ficar com o frigorífico velho.
É pois tempo de a APA, a IGAMAOT e as próprias entidades gestoras de REEE (que pagam bom dinheiro à distribuição para recolher os REEE), reconhecerem esta realidade e reunirem com os representantes do setor da distribuição para resolverem de vez este problema.