Publico
Em 2020 chegaram ao portal das reclamações da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGA-MAOT) 1100 participações, quando em 2015 tinham sido apenas 650. Do total de reclamações, a maioria estava relacionada com o ambiente (526), seguindo-se as questões de ordenamento do território e conservação da natureza (72), existindo também reclamações em matéria administrativa e financeira (9), de radiações ionizantes (6), de apoios nacionais e europeus à agricultura, florestas, desenvolvimento rural e política do mar (4) e na área da auditoria aos sistemas de regulação e aos sistemas de controlo oficial no âmbito da segurança alimentar (2). Em matéria ambiental, destacam-se as denúncias referentes a resíduos (197), ao ruído (87), às emissões atmosféricas (76), águas residuais (74), recursos hídricos (73) e licenciamento e avaliação de impacte ambiental (19). Como exemplos, a IGAMAOT destaca o caso de uma denúncia recebida em 2020 relativa à chegada, por navio, de resíduos provenientes de outros países e destinados a aterros nacionais, quando vigorava o regime excepcional de controlo em contexto de pandemia, que suspendera (entre 17 de Maio e 31 de Dezembro de 2020) as autorizações de entrada em Portugal de resíduos para eliminação, quando destinados à deposição em aterro. Essa denúncia permitiu à IGAMAOT investigar a situação e interditar a entrada de 108 contentores no Porto de Sines e de 36 do Porto de Leixões, correspondendo a cerca de 3590 toneladas de resíduos, provenientes de Itália e com destino aos aterros nacionais, o que, em virtude do regime restritivo em vigor, configuravam transferências ilegais. Também foi pela Net que chegaram queixas relativas ao licenciamento e construção de uma unidade hoteleira em Gondomar: referiam que o projecto estava em zona inundável, de se inserir em zona de reserva ecológica nacional e de não respeitar o plano de urbanização. A IGAMAOT concluiu que vários dos actos administrativos praticados deviam ser declarados nulos e participou a situação ao Ministério Público.