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Projecto iniciado no final do ano passado ajuda as autarquias a alinhar as suas políticas com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. E já formou 300 técnicos. Do Minho ao Algarve, passando pelas ilhas, 61 municípios já estão a participar na Plataforma ODSLocal, um projecto que procura integrar nas políticas públicas e iniciativas de âmbito local os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 aprovada pelas Nações Unidas em 2015. O nível de adesão, em oito meses de actividade, deixa satisfeito o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e o coordenador do projecto, o geógrafo João Ferrão. Que espera que as acções de formação já realizadas, e nas quais participaram 300 técnicos de 116 autarquias, inspirem outras câmaras a entrar no comboio. Com uma parte acessível ao público em geral, com muita informação sobre o que andam os municípios a fazer neste âmbito, e outra dedicada à prestação de serviços às câmaras associadas, a plataforma foi inaugurada em Novembro do ano passado, com 40 membros . Desde então, mais 21 autarquias aderiram ao projecto. Em momento de pré-campanha autárquica a equipa do ODSLocal já não espera mais adesões até Outubro. A cabeça dos candidatos está na ida às urnas, e o mais que se pode esperar é que os programas reflictam algum grau de preocupação com os ODS. Com as suas metas que tocam áreas como a habitação e a construção sustentável, a mobilidade e a segurança rodoviária , o planeamento e a participação cívica , a defesa do património e do espaço público inclusivo ou a diminuição da pegada ambiental do espaço urbano, o ODS 11 –”Tornar as Cidades Inclusivas, Seguras, Resilientes e Sustentáveis” – será aquele que mais dirá aos decisores locais. Mas, na verdade, as políticas públicas de âmbito local têm um impacto em praticamente todos os 17 objectivos da Agenda 2030, e em muitas das respectivas metas específicas, o que, para João Ferrão, torna relevante este esforço de alinhamento da acção municipal com os ODS Mobilizar os agentes locais A adesão às acções de formação, nas quais participaram técnicos de 40% dos municípios portugueses revela, para João Ferrão, o interesse destes, e dos decisores seus superiores hierárquicos, no tema. “Esperemos que eles se tornem agentes mobilizadores da questão dos ODS nas respectivas câmaras”, assume o antigo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades . Para já, o consórcio apoiado pela Fundação “la Caixa”, coordenado pelo Conselho Nacional de Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) e que envolve os centros de investigação OBSERVA, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, e MARE, da Universidade Nova de Lisboa, e a consultora 2adapt, está confortável com a dimensão do projecto. Se as adesões continuarem a aumentar, Ferrão admite que a iniciativa se transforme numa rede nacional, com equipas de formação em várias regiões do país, para capacitar mais agentes locais, técnicos e políticos, no universo dos ODS e desenvolver outras iniciativas, para além dos Laboratórios de Sustentabilidade direccionados aos agentes locais. Até aqui, outra das grandes tarefas da equipa foi a identificação de nove dezenas de indicadores para aferir, a um nível territorial local, o grau de cumprimento de metas associadas a cada um dos objectivos que abrangem questões facilmente mensuráveis, em áreas como a pobreza, a fome ou a saúde, mas que abarcam, outros cuja avaliação é menos evidente, como acontece nos objectivos mais ligados à acção climática e à protecção da biodiversidade. Os ODS tentam casar, nos seus 17 objectivos , esta necessidade de protecção do ambiente, e de alteração dos factores que têm contribuído para a emissão de gases com efeito de estufa que contribuem para as alterações climáticas, com a necessidade de garantir um crescimento da economia que garanta o bem-estar da humanidade. Mas, num mundo pejado de desigualdades, são evidentes as tensões entre esta necessidade de crescer e a urgência de o fazer respeitando os limites do planeta. Impactos ao nível local Para João Ferrão, se estas escolhas decorrem de decisões políticas e económicas tomadas globalmente ou a um nível nacional, os efeitos delas “são mais evidentes” ao nível local, como se vê, por exemplo, nas situações de encerramento de indústrias poluentes, que deixam um rasto de desemprego e de problemas de reinserção no mercado de trabalho de resolução nem sempre evidente.”É por isso que é muito importante trabalharmos estes temas a nível local”, assinala o geógrafo, insistindo nas vantagens de se promover um olhar sistémico, e integrado, entre todas as variáveis em jogo. Já depois da próxima cimeira do clima , em que mais uma vez os países e blocos económicos são chamados a redobrar esforços na redução de emissões, o ODSLOcal realizará, no final de Novembro, o seu primeiro congresso. Nessa altura, para assinalar o primeiro aniversário do lançamento da plataforma, serão entregues os Prémios ODSlocal que visam distinguir as autarquias e os agentes da sociedade que se destacam pelo seu contributo para o desenvolvimento sustentável. As inscrições para os prémios são gratuitas e estão abertas para os quase 160 projetos já divulgados pelas autarquias no portal desta iniciativa, até ao próximo dia 30 de Setembro. Depois disso, a equipa que coordena esta plataforma espera, durante o seu segundo ano de existência, ganhar a adesão de cerca de 40% das autarquias, que podem entrar na plataforma com dois níveis de serviço, um mais básico, comum e um outro, premium , que garante um acompanhamento “mais forte” personalizado de cada município, para que este consiga integrar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável na respectiva agenda. “É importante que se mobilizem mais municípios de todo o país, pois estes têm um exigente desafio pela frente e devem ter a ambição de criar condições para que os seus territórios sejam sustentáveis através do cumprimento dos ODS”, insistia, numa nota à imprensa, o presidente do CNADS, Filipe Duarte Santos.