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A implementação do sistema de depósito/retorno para as embalagens de bebidas (SDR), reconhecido por todos como uma ferramenta essencial para o aumento da recolha seletiva deste fluxo de resíduo, tem tido alguns precalços que implicaram desde já o atraso de, pelo menos, um ano no seu arranque.
Um dos aspetos que tem vindo a ser focado como problemático, nomeadamente pelo próprio Ministro do Ambiente, é o eventual custo acrescido para as autarquias provocado pelo avanço do SDR.
Este artigo tem, assim, o objetivo de procurar avaliar para diversas áreas da gestão dos resíduos urbanos quais os impactos nas contas dos municípios decorrentes da concretização deste sistema de recolha.
Em primeiro lugar, há que referir que uma das razões para vários países terem avançado com o SDR prende-se com os custos da limpeza pública das embalagens abandonadas no ambiente. O SDR ao premiar a devolução das embalagens de bebidas vai reduzir substancialmente os custos que as autarquias têm com a limpeza pública, o que no caso de Portugal, um país com centenas de quilómetros de praias e costa, terá seguramente um impacto muito interessante para o orçamento das autarquias.
Um estudo feito sobre a realidade espanhola, aponta para despesas anuais entre 6 a 10€/per capita só devido a limpeza ligada a embalagens de bebidas. Numa cidade como Lisboa, com cerca de 500 mil habitantes, podemos estar a falar de despesas na ordem dos 5 milhões de euros. Uma despesa que será significativamente reduzida com a entrada em funcionamento do SDR que inclua embalagens de plástico, metal e vidro.
Por outro lado, o SDR ao aumentar a quantidade de resíduos encaminhados para reciclagem vai permitir diminuir a Taxa de Gestão de Resíduos paga pelas autarquias que atualmente se cifra em € 22 por tonelada.
Também nesta linha, o aumento da reciclagem vai diminuir os custos das autarquias com a recolha e tratamento do resíduos indiferenciados, numa poupança ascende a muitas dezenas de euros por cada tonelada a mais de embalagens que o SDR permita recolher.
Mas as vantagens económicas do SDR para as autarquias não se ficam por aqui, uma vez que os gastos dos sistemas de gestão de resíduos urbanos com a recolha seletiva e a triagem das embalagens são, na generalidade do país, muito superiores aos valores de contrapartida pagos pelas entidades gestoras de embalagens, situação que se prevê que não venha a repetir neste novo sistema de recolha.
Em conclusão, ao contrário da intenção do Ministro de só retomar esta questão depois das eleições autárquicas, eventualmente por receio de que este tema possa trazer alguma polémica nas campanhas eleitorais, estes dados comprovam que o Ministério do Ambiente e o Governo ficariam muito melhor na fotografia se dessem, desde já, um sinal claro que o SDR traz grandes vantagens económicas para os municípios e que por isso não há razões para atrasar a sua implementação.
Rui Berkemeier é licenciado em Engenharia do Ambiente (FCT/UNL) é especialista da ZERO desde novembro de 2016, tendo passado pela Quercus como Coodenador do Centro de informação de Resíduos,de 1996 a 2016,com trabalho desenvolvido em diversas áreas relacionadas com a temática dos resíduos com particular ênfase nos resíduos urbanos, hospitalares e industriais.
Foi Chefe de Setor do Ambiente da Câmara Municipal da Ilhas em Macau entre 1992 e 1996 com trabalho na área da gestão dos resíduos e educação ambiental e Ténico Superior dos Serviços Regionais de Hidráulica do Sul, em Évora, entre 1988 e 1992, com trabalho no controle da poluição hídrica e extração de inertes.