O Movimento Cívico “Salvar a Ilha – Contra a incineração em São Miguel” e quatro associações ambientalistas congratulam-se pela anulação do concurso público para a construção de uma incineradora em São Miguel, no Açores.
“Apesar do esforço de mais de uma década no sentido de travar o projeto de incineração de resíduos sólidos urbanos em São Miguel, foi a divergência entre a empresa preterida no concurso público lançado pela MUSAMI que bloqueou a construção desta unidade, amplamente contestada pela população, tendo o Tribunal Administrativo de Ponta Delgada decidido pela anulação do concurso”, sublinha em comunicado o movimento e as associações ambientalistas Amigos dos Açores, Artac, Quercus (Núcleo de S. Miguel – Açores) e Zero.
As associações reconhecem que estes dois anos, em que decorreu o processo judicial, foram essenciais para atrasar e evitar o surgimento da incineradora. “Durante este período, promoveu-se uma reflexão mais profunda sobre os prós e contras do projeto, reflexão esta que se difundiu por toda a população da região”, recordam.
Na opinião dos ambientalistas aqueles que antes acreditavam que a incineração seria a solução adequada, passaram a duvidar do projeto face a todos os argumentos e dados que têm sido partilhados no âmbito da contestação. “A par disso, as diretivas europeias apresentam metas mais exigentes e a obrigação de agir de acordo com a estratégia para a economia circular, cujos objetivos são bastante concretos, nomeadamente a obrigação de, em 2023, se efetuar a recolha seletiva de orgânicos, porta a porta, em todo o território nacional”, realçam.
Independentemente da decisão que a AMISM irá tomar, é fundamental que o Governo dos Açores e a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, enquanto entidades reguladoras, cuja missão deverá ser a defesa dos interesses da região, atuem no sentido de blindar a construção de mais uma incineradora de resíduos nos Açores, alertam.
“É fundamental proceder à revisão do Plano Estratégico para a Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores – PEPGRA, para garantir que as soluções de gestão de resíduos a implementar em cada ilha permitam o cumprimento das novas metas e respondam aos desafios da estratégia europeia para a economia circular”, exigem.
O movimento “Salvar a Ilha” e as associações ambientalistas manifestaram-se, desde sempre, contra a construção de uma incineradora em São Miguel. “Continuamos, como sempre, disponíveis para cooperar pela definição da estratégia mais sustentável para a gestão de resíduos nos Açores e mais concretamente na ilha de São Miguel”, declaram lembrando que a nova solução para a gestão de resíduos na ilha de São Miguel deverá ter uma participação alargada e atempada. “É imperativo que a consulta e participação pública decorram na fase de definição do projeto e não após projetos já consolidados”, rematam.