OJE Online A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) questionou hoje os benefícios que resultam da extinção de sistemas do grupo Águas de Portugal e considerou que os “potenciais ganhos de escala” não estão comprovados. A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) questionou hoje os benefícios que resultam da extinção de sistemas do grupo Águas de Portugal e considerou que os “potenciais ganhos de escala” não estão comprovados. Numa nota relativa aos contratos de concessão dos novos sistemas multimunicipais dos serviços de águas, a ERSAR sublinha que o estudo de viabilidade económica e financeira “não demonstra o benefício da agregação no que diz respeito à diminuição dos gastos de exploração, totais ou unitários, face aos observados para o conjunto dos sistemas extintos”. O regulador reconhece, no entanto, como válido “o objetivo de promover a obtenção de economias de escala que garantam a sustentabilidade económica, social e ambiental dos serviços através da agregação dos sistemas multimunicipais existentes em sistemas novos de maior dimensão”. A reestruturação da Águas de Portugal, a holding estatal para o setor das águas, ficou concluída em abril, com a agregação das anteriores 19 empresas do grupo em cinco empresas regionais, uma reforma que o Governo justificou com a necessidade de poupar custos e permitir uma harmonização tarifária. Os quatro sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento do Norte foram fundidos numa única entidade gestora, a Águas do Norte, as três empresas do centro foram agregadas na Águas do Centro Litoral e a Águas de Lisboa e Vale do Tejo absorveu oito sistemas multimunicipais, mantendo-se a Águas do Alentejo e a Águas do Algarve com a mesma estrutura. Os novos sistemas (Águas do Norte, Águas do Centro Litoral e Águas de Lisboa e Vale do Tejo) responsáveis pelo abastecimento de água e tratamento de esgotos de cerca de 80% da população, entram em funcionamento na próxima quarta-feira, tendo os contratos de concessão sido submetidos a um parecer prévio da ERSAR, que avaliou igualmente o impacto destas agregações nas tarifas cobradas aos municípios pela captação e tratamento de água (em alta) e tratamento de esgotos. A ERSAR considerou que a agregação de sistemas “tem como vantagem a harmonização tarifária a uma escala mais ampla” e contribui para resolver os problemas de sustentabilidade económica e financeira das empresas, nomeadamente os défices tarifários. Assinala ainda que as alterações tarifárias serão feitas de forma faseada, sendo as reduções aplicadas integralmente a partir de julho de 2015, enquanto os aumentos serão feitos gradualmente até 2020 e os municípios só começarão a sentir os seus efeitos a partir de janeiro de 2016. OJE/Lusa