EXPRESSO Reorganização do grupo está concluída apesar da contestação de algumas autarquias A Águas de Portugal (AdP) conseguiu, na sua reestruturação, eliminar 109 lugares nos órgãos sociais mais 119 cargos de chefia que existiam no universo AdP, revelou ao Expresso o presidente da companhia estatal, Afonso Lobato de Faria. Mas uma parte dos administradores do grupo que viram os seus lugares desaparecer permaneceu na AdP, em funções de assessoria à administração. Quase um ano após o anúncio, pelo ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, de uma profunda reestruturação do sector da água, as contas da AdP ainda não evidenciaram as economias de escala prometidas na reorganização corporativa. O presidente da AdP assegura que a agregação de 19 empresas em cinco entidades gestoras (a que se soma a EPAL, em Lisboa) já produziu resultados, uma vez que a 1 de julho o grupo teve “uma redução significativa dos membros de órgãos sociais e do número de chefias”. No espaço de um ano, os cargos nos órgãos sociais da AdP tiveram um corte de 70% (de 155 para 46) e o número de chefias emagreceu 46% (de 255 para 136). O presidente da AdP admite que uma parte dos ex-administradores passaram a ser assessores da administração. As contas do primeiro semestre não espelham ainda ganhos económicos. O volume de negócios da AdP subiu face ao ano passado, mas os gastos com pessoal e os fornecimentos e serviços externos também cresceram (em parte devido à obrigação de repor 20% dos cortes salariais aplicados aos funcionários). Lobato de Faria lembra que de 2011 a 2014 o grupo eliminou 509 postos de trabalho, através de rescisões voluntárias. O gestor espera terminar 2015 com um desempenho positivo: “Para este ano temos como objetivo uma redução de €20 milhões nos custos operacionais face a 2013”. O ministro do Ambiente está satisfeito com o processo, notando que “a reestruturação resultará na redução de custos operacionais, com metas definidas para 2015 e para todos os anos seguintes até 2045” (ano em que termina a concessão). Segundo disse ao Expresso, três quartos dos municípios já tiveram reduções tarifárias desde l de julho. O regulador das águas manifestou, contudo, dúvidas em relação a este processo, concluindo que “não se encontram evidenciados potenciais ganhos de escala”. Em junho, a ERSAR referiu que o estudo de viabilidade económica dos contratos de concessão “não demonstra o benefício da agregação no que diz respeito à diminuição dos gastos de exploração”. As reduções tarifárias em julho, que beneficiaram os municípios do interior, farão descer o volume de negócios da AdP este ano. Em 2016 haverá uma compensação com a subida de preços no litoral. Municípios em guerra Há autarcas do interior, como os de Bragança ou da Guarda, que aplaudem a reestruturação por considerarem que “contribui para o equilíbrio tarifário e a coesão do país”. Mas também há os que dizem, como o autarca da Câmara de Paredes, Celso Ferreira, que os objetivos de “coesão, sustentabilidade, eficiência”, invocados pelo ministro do Ambiente, “não passam de uma falácia”. Eleito pelo PSD, Celso Ferreira assumiu ao Expresso ter “vergonha enquanto social-democrata de ver o que o Governo fez com este caso em que decidiu por decreto retirar património aos municípios”. Junto com outras sete autarquias nortenhas, Paredes notificou na semana passada a empresa Águas do Norte de que não vão pagar a fatura da água. Na base da argumentação, esclarece Pedro da Costa Mendes, advogado que representa os municípios, está a ideia de que “a emissão de faturas é um dos atos administrativos suspensos por ordem do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel” ao aceitar o recurso da providência cautelar interposto por nove municípios, advoga Costa Mendes. O Ministério do Ambiente e a AdP consideram “não haver nada para suspender”, já que os “atos” estavam consumados um mês antes da decisão do tribunal e Lobato de Faria diz que “já antes
