Diário de Notícias Mudanças. Os novos estatutos do regulador e a reorganização do grupo Águas de Portugal vão revolucionar este sector durante o próximo ano. Especialistas dizem ao DN que os aumentos são inevitáveisO preço da fatura da água vai aumentar pelo menos para 1,3 milhões de portugueses. Mas a fatia da população abrangida poderá ser bem mais robusta se, como defendem alguns especialistas do sector, o valor de referência da tarifa a praticar pelos serviços de abastecimento e saneamento de água, para cobrir os custos, for entre os dois e os três euros por metro cúbico. Neste caso, a subida atingiria mais de oito milhões de pessoas. Um número exagerado? Não parece, se atendermos que o plano do Governo para a reorganização do sector prevê um aumento na faixa litoral- onde se concentra perto de 80% da população – que compense a redução do preço em zonas do interior.Apesar de os últimos 20 anos se saldarem em duas grandes vitórias – universalização do abastecimento de água, com 95% dos portugueses servidos, e 98% da água a atingir parâmetros de boa qualidade – este foi também um período em que se acumularam problemas económicos e financeiros. Um acumular de “vícios” levou o sector à situação em que se encontra. Dois negócios apetecíveisSe a concessão a privados dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo está a resultar na polémica que se conhece, não sendo a construção de navios uma função vital para o Estado, imagine-se o que acontecerá se o Governo decidir privatizar a distribuição e o abastecimento de água em Portugal, esse, sim, um sector fundamental em qualquer país. Para já, não parece ser essa ainda a opção do Governo. Há dois anos, a ministra Assunção Cristas admitiu a privatização do sector, que estava previsto no memorando inicial da troika, mas Moreira da Silva, que herdou a tutela, parece ter travado o processo. O que avançará, até março, será apenas a entrega a privados dos resíduos (negócio do lixo e afins), que não deixará também de ser polémica.Quanto às águas, o que está previsto é uma reestruturação total do modelo existente. Atualmente, existem perto de 500 entidades a gerir o sector, desde a Águas de Portugal a empresas municipais, multimunicipais, intermunicipais, com gestão público – privada ou só privada. Uma situação que tem como (uma das) consequências uma disparidade tarifária gritante, com preços (água e saneamento) que podem ir desde os 30,36 euros/ano em Terras de Bouro até aos 408,12 em Espinho.Tal como na energia, muitos municípios, alguns por opção política, não recuperam os investimentos (cobra tarifas abaixo do custo), acumulando dívidas à Águas de Portugal, que já ascendem os 500 milhões de euros. Mas, apesar da enorme dívida, a verdade é que o negócio das águas e resíduos é apetecível: vale cerca de 2,4 mil milhões de euros e emprega, só diretamente, mais de 13 mil pessoas.Se o objetivo é uma uniformização, feita com clareza e transparente, estar-se-á no bom caminho. Mas o que mais esta Grande Investigação do DN conseguiu apurar é que podemos estar perante uma situação semelhante à do sector energético. Ainda que a água seja um dos produtos “baratos” em Portugal, serão os consumidores a suportar as mudanças que aí vêm, com os preços desse bem essencial a subirem pelo menos para mais de 1,3 milhões de portugueses. E há ainda receios de que isto possa ser o princípio, o preparar do terreno, para uma privatização futura pelo menos de algumas partes de um sector fundamental. Um dos que, não há dúvidas, deve fazer parte da órbita do Estado.Leia o leitor todos os dados e os vários argumentos que esta Grande Investigação lhe apresentará nos próximos dias e conclua por si. Vamos por partes. Atualmente, mais de 1,3 milhões de portugueses pagam a água abaixo do custo, segundo o mais recente relatório anual da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Um número que só peca por defeito, porque além dos 65 municípios que não recuperam a despesa que fazem com a prestação do serviço de abastecimento de água, 122 nem sequer conseguiram indicar à ERSAR os gastos que essa atividade representa para os cofres das autarquias. E no saneamento o panorama é ainda mais grave, havendo mesmo 14 municípios que ainda não cobram qualquer taxa.Uma situação que terá obrigatoriamente de ser Corrigida com a entrada em vigor do novo estatuto da ERSAR, prevista para o próximo ano. Isto porque se até agora a ERSAR apenas podia recomendar a forma como as câmaras devem chegar ao valor a cobrar aos munícipes, os novos estatutos v