SITUAÇÃO CONFIGURA RISCO PARA A SAÚDE PUBLICA
LIGAÇÕES ALTERNATIVAS À REDE PÚBLICA MULTIPLICAM-SE POR TODO O TERRITÓRIO
Existem múltiplas ligações de redes prediais a origens alternativas à rede pública – furos e poços particulares – onde, em regra, não é efetuado um adequado controlo da qualidade da água A solução poderá ir além das competências das entidades gestoras e ter de passar pelos próprios municípios. “Existe a obrigação legal da ligação das redes prediais de água e saneamento às redes
públicas, quando disponíveis, mas há centenas de milhares de famílias portuguesas que ainda assim utilizam diariamente água de furos e poços sem controlo adequado e sistemático de qualidade da água, o que, tendo em consideração a efetiva degradação da qualidade das águas freáticas, pode consubstanciar um problema de saúde pública”, sublinha o presidente da Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA), Eduardo Marques. Apesar de a legislação determinar que um sistema de abastecimento particular que produz água para consumo humano sob responsabilidade de uma entidade particular só poder funcionar na condição de impossibilidade de acesso ao abastecimento público, tal não acontece.
MUNICÍPIOS DEVEM FAZER CUMPRIR A LEI
O incumprimento representa um risco para a saúde pública já que mesmo água cristalina e transparente pode conter bactérias como coliformes ou e.coli que não são visíveis, mas que podem causar graves doenças. Um estudo da Águas de Valongo concluiu que 77 por cento dos furos e poços não monitorizados continham algum tipo de contaminação físico-química e/ou microbiológica
“É altura de serem conjugados esforços entre os municípios e as entidades gestoras, no sentido da efetivação imediata das disposições legais de obrigatoriedade de ligação aos sistemas públicos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais”, sublinha Eduardo Marques. O CEO da AGS – Administração e Gestão de Sistemas de Salubridade, João Feliciano, concorda, sublinhando que “exatamente por ser um problema de saúde pública” é que o tema deve ser encarado ao mais alto nível. “Não obstante a fiscalização poder e dever ser efetuada pelas entidades gestoras é aos municípios que compete agir perante a obrigatoriedade de ligação”, defende. João Feliciano nota que os níveis de qualidade da água no país estão próximos de máximos, mas questiona estas fontes que ficaram fora dos radares. “Quando se fala com tanto orgulho, e com razão, nos padrões de qualidade da água a nível nacional a pergunta a que devemos responder com total responsabilidade é se deveremos ter “só” a garantia que a água distribuída tenha qualidade adequada ou se deveremos ter uma preocupação mais ampla em garantir que, de forma universal, as famílias consomem água com qualidade”, alerta O CEO da AGS considera que se trata de um misto entre falta de capacidade de fiscalização, de coragem política e de educação das populações. Havendo leis sobre o assunto, João Feliciano defende que se deverá insistir quanto à intensificação e universalização das medidas de fiscalização e que “quem de direito” garanta que existe eficácia no processo. No longo prazo, vê um longo caminho na formação e na educação das gerações mais novas, pelo qual todos são responsáveis. “Com o aumento da sensibilização deveremos ter esperança que, tanto neste como em tantos outros temas, sejam os mais novos a educar os mais velhos para um problema que tarda em ser enfrentado com a atenção que o mesmo merece”, acrescentou.