Água & Ambiente Com o regresso do Ministério do Ambiente após dois anos de interregno, a AEPSA – Associação de Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente encara o futuro com optimismo. A nomeação de Jorge Moreira da Silva para a liderança do novo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia reúne consenso junto da principal associação profissional do sector, a par da junção com a área da energia. “A energia é muito importante na cadeia de valor do ambiente”, realça o presidente da associação, Diogo Faria de Oliveira, “faz todo o sentido a energia e o ambiente estarem juntos”. Com a reorganização orgânica do Governo e após a realização de eleições autárquicas, no final de Setembro, o responsável considera que estão reunidas “todas as condições” para a concretização dos processos de reestruturação em curso dos sectores da água e dos resíduos. No âmbito do processo de reestruturação do Grupo Águas de Portugal, a associação recebeu com satisfação a notícia da concretização, no final de Julho, da parceria pública relativa ao sistema de águas da região do Noroeste entre Estado e oito municípios. “E um passo importante”, observa Diogo Faria de Oliveira, salientando a complexidade associada à necessidade de conciliar múltiplos interesses das autarquias envolvidas e do próprio Estado. Um exemplo “simbólico”, mas que “pode e deve ser replicado pelo País”, até porque, defende a associação, a separação entre sistemas em alta e em baixa tem originado “fortes ineficiências” no sector, bem como “dificuldades técnicas e económicas e interrupções nos fluxos de cash jiow” geradores de sobrecustos que são depois espelhados nas facturas cobradas aos consumidores. Neste sentido, Diogo Faria de Oliveira alerta para a necessidade de promover igualmente a eficiência na fixação do preço da água, criando estruturas tarifárias “mais transparentes” e gerando incentivos para a instituição de boas práticas por parte das entidades gestoras em baixa. Até agora, o modelo de definição de tarifas por parte dos sistemas multimunicipais baseia-se na recuperação dos custos incorridos com a prestação do serviço. Ora, a AEPSA defende uma fórmula alternativa em que, através da criação do conceito de empresa-modelo, sem ineficiências nem sobrecustos operacionais e financeiros gerados no passado, o Estado teria legitimidade para fixar uma banda de preços de água a cobrar ao consumidor. Dessa forma, seria identificado um preço “optimizado”, em que, por exemplo, não fosse possível incluir “níveis inaceitáveis de perdas de água nas tarifas”. “Não deve ser o consumidor a pagar essa ineficiência”, defende o responsável. A par do imperativo da sustentabilidade económica, a clarificação dos papéis que Estado e autarquias desempenham no sector da água é um dos principais pilares que sustentam o diagnóstico da associação no âmbito da revisão do enquadramento estratégico que se encontra em curso. As propostas apresentadas pela AEPSA à tutela passam por refocalizar a missão do Estado, e em particular do Grupo Águas de Portugal, enquanto “estratega, fiscalizador, regulador. «O Estado não pode ser concedente e fiscalizador das suas próprias concessões», defende Diogo Faria de Oliveira proprietário de activos, mas não operador”. “O Estado não pode ser concedente e fiscalizador das suas próprias concessões”, resume. Regras claras e transparentes Ainda que esteja de acordo com a alienação da EGF – Empresa Geral de Fomento, a associação demonstra, contudo, apreensão quanto ao futuro se as regras com que se cose este mercado não forem “claras e transparentes”. “Não pode ser uma alienação a qualquer preço”, salienta o responsável, recordando que os actuais 11 monopólios públicos regionais serão substituídos, após a venda, por “um único grande monopólio privado nacional”. O alerta vai em particular, para a “concorrência desleal” entre entidades, públicas e privadas, potenciada pela figura prevista na legislação de resíduos equiparados a urbanos. “Aos serviços públicos e infra-estruturas de tratamento ou destino final, financiados directa ou indirectamente pelos orçamentos do Estado, regionais ou municipais, deverá ser liminarmente vedada a possibilidade de recolher, processar, tratar ou eliminar resíduos sólidos não urbanos provenientes da indústria e serviços”, sentencia. Para garantir que os resíduos produzidos em Portugal são cada vez mais desviados da deposição em aterro, a AEPSA propõe ainda a reestruturação da taxação de forma a privilegiar, de forma clara, a reciclagem e a valorização, fazendo equivaler as taxas de exportação de resíduos “às taxas de deposição em aterros nacionais”. Esta foi uma das propostas apresentadas pela associação à Secretaria de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, que tem em mãos a elaboração do
