ÁGUA & AMBIENTE Para o investigador do Instituto Superior Técnico, Rui Cunha Marques, que desenvolveu um estudo a comparar o desempenho de entidades públicas e privadas na prestação de serviços de água, não se trata de avaliar opções políticas, mas práticas de gestão. Por que é que é útil comparar operadores públicos e privados nos serviços de água?O nosso enquadramento legal permite que os serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais possam ser prestados por diferentes modelos jurídico-institucionais, e os diferentes modelos enviam sinais do ponto de vista de funcionamento que se traduzem em resultados de desempenho. As boas práticas a nível internacional recomendam que existam práticas do setor privado, mesmo sendo [o modelo] público.Que práticas são essas?São práticas do ponto de vista da gestão ser mais flexível, muito baseada em obje- tivos e em incentivos. Isso faz com que os intervenientes do setor sejam estimulados para obter melhores resultados. É uma opção legitimados governos escolherem promover um modelo público ou privado, mas mesmo dentro do modelo público, quer-se implementar táticas de governança e de gestão do setor privado. Quando fazemos a comparação, as empresas municipais, nalguns casos e nalguns indicadores, estão relativamente próximas das empresas privadas em termos de resultados. Quando comparamos com serviços municipais, [estes] estão sempre muito pior, em todos [os indicadores], E porquê? Precisamente porque os serviços municipais não têm as contas separadas, não têm procedimentos de gestão equivalentes…Quão justa pode ser esta comparação tendo em conta, justamente, que no universo público temos entidades gestoras com modelos de gestão muito diferentes?Eu comparei os quatro modelos. E chega- -se à conclusão, se hierarquizarmos, que as entidades privadas, com os pressupostos e da forma como foi calculado, têm melhor desempenho que as entidades públicas. Mas, relativamente às empresas municipais, têm melhor desempenho num determinado valor; [relativamente] aos serviços municipalizados, esse valor é maior; e em relação aos serviços municipais [gestão direta], esse valor ainda é muito maior. Portanto, não há aqui um dogma de dizer que o privado é melhor que o público. Não é isso que está em causa O que está em causa é: sendo público ou privado, a gestão do serviço deve ser o mais empresarial possível. E quem faz gestão empresarial? É, normalmente, o setor privado. Claro que as empresas públicas holandesas podem ser mais privadas do que as empresas portuguesas privadas, porque a administração pública deles não tem a rigidez que a nossa tem. A nossa administração pública é das mais rígidas da Europa O facto de eu ser bom ou mau professor, ser muito ativo ou menos ativo, do ponto de vista do meu vencimento, do meu reconhecimento, é o mesmo.Escolheu três áreas de análise no seu estudo: eficiência dos investimentos, qualidade de serviço, preços e tarifas. Porquê é que escolheu estas três?Porque acompanhando há mais de 20 anos o setor, me pareceu que eram os três mitos que existem no setor e na sociedade [sobre o setor privado]. Primeiro, os contratos iniciais [de concessão] tinham muito investimento e os players que existiam na altura eram sobretudo empresas de construção. E dizia-se muito que os investimentos eram muito grandes porque as empresas de construção queriam fazer obras. Aquilo que eu procurei foi ver, em termos de produtividade do investimento, qual era a diferença entre público e privado. E cheguei à conclusão que o investimento privado, por pessoa a mais servida, é mais baixo do que o investimento público. Isto é, o investimento público é mais ineficiente e ineficaz. Claro que uma pessoa pode apontar razões para isso. É mais fácil subir a cobertura de 20% para 30% do que de 85% para 95%, por exemplo. O custo é mais baixo. Mas tendo como base os valores que estavam inscritos nos planos estratégicos de investimento entre 2000 e 2013, verifica-se precisamente isso.A qualidade de serviço foi outro dos eixos de análise…Mais uma vez, aqui existe um novo mito, que diz que as entidades privadas, para obterem maior lucro, prestam um serviço com pior qualidade. Essa é uma ideia
