Água & Ambiente O que pensam e querem os setores do ambiente e energiaFRANCISCO MACHADOPresidente da AEPSA – Associação de Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente 1 A mudança de governo coloca ao setor da água impactos particularmente pronunciados. Os municípios passam a deter a agenda das novas oportunidades no setor da água, o que trará fortes alterações ao comportamento do mercado e grandes desafios ao posicionamento das empresas.No setor dos resíduos, a criação da e-GAR irá permitir uma gestão muitíssimo mais eficaz dos fluxos dos vários resíduos, ajudando, de forma muito significativa e abrangente, a promover as boas práticas no setor.2 No setor da água, é necessário que as empresas Portuguesas tenham capacidade tecnológica que as torne capazes de competir no mercado nacional e, por essa via, deter conhecimento e possibilidade de se internacionalizarem. Os fundos comunitários são uma ferramenta muito importante para atingir este objetivo, mas o acesso ao mercado é igualmente importante. Ou seja, é absolutamente crucial que as entidadesgestoras municipais e as empresas do grupo Águas de Portugal criem um mercado saudável e dinâmico onde as empresas Portuguesas possam aplicar e desenvolver as suas competências.No setor dos resíduos, as novas metas associadas ao pacote da Economia Circular, se adotadas, implicarão uma fortíssima necessidade de novos investimentos. Assim, o cumprimento das novas metas só poderá ser assegurado se ao compromisso de cumprimento se associar o respetivo pacote de financiamento comunitário, ao qual as empresas privadas deverão ter acesso total.3 A EGF mantém-se a prestar “atividades complementares” tal como o fazia antes da privatização, apesar de o respetivo contrato de concessão reconfigurado prever o seu fim a partir de 1 de abril de 2016. Esta situação, para além de reduzir a receita fiscal do estado, ao dar vantagens concorrenciais a um operador em detrimento dos restantes, é fortemente discriminatória para as empresas privadas que atuam no setor. No setor da água, o regime de contratação pública não tem merecido a atenção devida: as suas disposições estão a provocar uma enormíssima erosão dos preços praticados no mercado, com a consequente falência de empresas, degradação de salários e fuga de quadros altamente qualificados para o estrangeiro. Ou seja, constitui uma verdadeira ameaça ao conhecimento e à capacidade técnica das empresas Portuguesas do setor.
