Água & Ambiente
Maio/Junho
O presidente do Grupo de Apoio à Gestão do Plano Estratégico Nacional dos Serviços de Águas e Águas Residuais PENSAAR 2020, Diogo Faria de Oliveira, considera que existem quatro aspetos críticos não foram resolvidos entre 2014 e 2020, durante a vigência do plano, e que devem
ser solucionados no próximo documento estratégico.
O primeiro aspeto prende-se com a sustentabilidade económica Diogo Faria de Oliveira sublinha que existem ainda 114 entidades gestoras que apresentam um “grau de cobertura de gastos totais inferior a 90 por cento nos serviços de água”. O mesmo acontece com 146 entidades gestoras nos serviços de saneamento.
“Isto significa que a capacidade de investimento destas entidades gestoras é, naturalmente, limitada Na realidade, o investimento está dependente da capacidade de subsidiação dos municípios e de acesso aos avisos do POSEUR” [Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos], observa A segunda questão está relacionada com a falta de renovação de redes de água e de saneamento. Em 2018 apenas 18 por cento dos alojamentos estavam abrangidos por entidades gestoras com avaliação satisfató ria no indicador “Reabilitação de Condutas”.
No caso do indicador “Reabilitação de Coletores” apenas oito por cento das entidades gestoras conseguiu avaliação satisfatória, aponta Diogo Faria de Oliveira, que é também Presidente do Centro Internacional de Excelência de PPP de Água e Saneamento da UNECE e fundador e diretor executivo da Defining Future Options.
Em terceiro lugar surge o tema das perdas de água, que teimam em não baixar. “Entre 2011 e 2018 a água não faturada apresentou uma redução de apenas 1,3 por cento, situando-se agora nos 29,4 por cento”, res salta Diogo Faria de Oliveira A fraca evolução deste indicador, no que diz respeito às entidades públicas, é também destacada pelo presidente da Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA), Eduardo Marques.
“Ainda há municípios que chegam a ter perdas superiores a 70 por cento, o que é de todo inaceitável. No entanto, as entidades gestoras concessionárias de distribuição de água em baixa, conseguiram de forma progressiva e sustentada atingir níveis de excelência, tendo atingido no final de 2018 em termos médios, nas 30 concessões privadas, um volume de água não faturada da ordem de 15 por cento”, exemplifica A variação das perdas reais, de acordo com a metodologia do PENSAAR 2020, desagregado por tipo de entidades gestoras, também mostra isso mesmo (ver quadros) A baixa percentagem de lamas valorizadas relativamente a volumes produzidos é o quatro problema diagnostica do que ficou por resolver. “Apenas 67 por cento das lamas produzidas é encaminhada para
valorização”, destaca.
Eduardo Marques nota que pese embora o PENSAAR 2020 tenha sido uma ferramenta estruturante muito positiva verificou-se ao longo dos anos de análise que, em geral, os diferentes indicadores nele definidos ficaram muito abaixo dos objetivos traçados.
“No entanto, comparando-se o desempenho por tipo de modelos de gestão, de imediato se verifica que o setor privado, cuja expressão representa cerca de 20 por cento da população, tem em geral melhores indicadores e é o setor que tem contribuído de forma positiva para a média nacional desses indicadores”, realça Eduardo Marques frisa mesmo que, apesar de muitos indicadores estarem globalmente abaixo do valor estabelecido no PENSAAR, ao desagregar esses indicadores, verifica-se que “o setor privado concessionado já ultrapassou há alguns anos os valores estabelecidos para o final do Plano”.
A AEPSA defende por isso que é necessário e urgente, quer por razões económicas, quer por questões de sustentabilidade ambiental, em face do crescente desafio das alterações climáticas que têm impacto no quotidiano dos portugueses, que sejam “implementados os procedimentos necessários
para que o país possa atingir níveis de eficiência hídrica muito mais elevados dos que atualmente se verificam”.
DIOGO FARIA DE OLIVEIRA: “ENTRE 2011 E 2018 ÁGUA NÃO FATURADA DIMINUIU APENAS 1,3 POR
CENTO” EDUARDO MARQUES: “SETOR PRIVADO CONCESSIONADO JÁ ULTRAPASSOU HÁ ALGUNS
ANOS VALORES ESTABELECIDOS PARA FINAL DO PLANO”.
O LADO POSITIVO DO PENSAAR Nem só de aspetos negativos é feito o balanço do PENSAAR. O Plano Estratégico Nacional dos Serviços de Águas e Águas Residuais tem também um lado positivo. Possibilitou, por exemplo, que o número de processos contenciosos entre Portugal e a União Europeia, relativos a incumprimentos da Diretiva de Águas Residuais Urbanas, se reduzisse de 11, em 2018 (menos 35 do que em 2017), para cinco contenciosos “todos em vias de resolução”, observa o presidente do Grupo de Apoio à Gestão do Plano Estratégico Nacional de Água e Saneamento de Águas Residuais. Diogo Faria de Oliveira realça ainda que o indicador de destino adequado de águas residuais é de 100 por cento na alta e de 96 por cento na baixa e que as entidades gestoras apresentam uma percentagem de 98,76 por cento de água segura De enaltecer é também o facto de 100 por cento da população ser abrangida por “tarifários que garantem satisfatoriamente a acessibilidade económica aos serviços de água e de saneamento”. É ainda positivo é que o número de municípios com tarifários sociais implementados esteja a crescer. No caso da água, 213 municípios têm tarifários sociais em vigor, enquanto que no saneamento esse número é de 199. “Globalmente os serviços de abastecimento de água, em alta e em baixa, e de saneamento de águas residuais, em baixa, têm tido um percurso de melhoria contínua Contudo, os indicadores globais em baixa ainda se encontram distantes das metas globais estabelecidas”, ressalva