Água&Ambiente na Hora
O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) garantiu ao Água&Ambiente que pretende apresentar em maio a estratégia para os biorresíduos, que terão que ser obrigatoriamente recolhidos até ao final de 2023.
Pese embora o momento que Portugal atravessa, o Gover¬no conta disponibilizar essas orientações ainda este mês dada a sua “relevância na visão estratégica do Ministério do Ambiente e da Ação Cli¬mática para o curto prazo”.
“Afinal, estamos a falar de recursos estratégicos para um país que deve apostar na prevenção e na eficiência, no fazer e consumir local, que necessita de solos saudáveis, regenerados e que necessita de descarbonizar a sua economia”, enfatiza a tutela.
Partindo do trabalho feito na legislatura anterior, nomeadamente as bases para uma estratégia de biorresíduos, o PERSU 2020+, o PAEC (Plano de Ação para a Economia Circular), o MAAC tem vindo a desenvolver um conjunto de orientações para impulsionar o estabelecimento de uma rede de prevenção e recolha seletiva de biorresíduos.
O Governo quer que até final de 2021 Portugal tenha já desenvolvido e posto na prática algumas das medidas, nomeadamente a alteração ao Regime Geral de Gestão de Resíduos em curso, para que se cumpra com a meta final de 2023.
O MAAC lembra que trata-se de uma mudança complexa com muita incerteza associada que envolve vários agentes, a começar no Estado e a terminar no cidadão. A tutela adianta que promoveu a discussão com municípios, comunidades intermunicipais, Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos e algumas empresas e associações no sentido de avaliar em conjunto a forma como Portugal pode responder a este novo desafio.
“Estas reuniões permitiram identificar as principais preocupações que, se não forem devidamente acompanhadas, podem condicionar ou mesmo comprometer o objetivo da recolha seletiva de biorresíduos”, sublinha a tutela. Em causa estão questões como o eventual aumento dos custos para o cidadão, a incerteza na adesão ao sistema, a falta de investimento no tratamento em alta e a falta de recolha na baixa que o justifique ou a carência na partilha de conhecimento técnico.
AS ORIENTAÇÕES PREVISTAS
As orientações previstas prendem-se, desde logo, com o financiamento do PO SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), que deve assegurar a “convergência/articulação do financiamento já atribuído em anteriores avisos, entre alta e baixa”.
A tutela pretende ainda introduzir um programa nacional de formação, dirigido aos municípios, visando uma maior capacitação e profissionalização das entidades gestoras.
“Este programa tem um financiamento previsto no Fundo Ambiental de 200 mil euros, e será realizado pela FEFAL – Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais, com a coordenação de João Simão Pires, Presidente da CAGER – Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos”, realça.
O MAAC quer ajudar ainda ao levantamento de informação e elaboração do diagnóstico para a definição de um Plano de Ação e de Investimento para a operacionalização da recolha seletiva de biorresíduos, a ser elaborado para os municípios ou entidade responsável pela recolha seletiva de biorresíduos.
A Revisão do Regime Geral de Gestão de Resíduos e do Regime que regulamenta a deposição em aterro terá um foco particular na gestão de biorresíduos.
Está também prevista a constituição de um Grupo de Trabalho que irá desenvolver o novo ciclo de planeamento ao nível dos resíduos para 2030 (Plano Nacional de Gestão de Resíduos e Plano Estratégico de Resíduos Urbanos)
As fases seguintes serão focadas nas alterações ao regime tarifário e na concretização dos investimentos e suporte adicional via Fundo Ambiental, nomeadamente ao nível da comunicação e adesão dos cidadãos, e preparação do próximo ciclo comunitário de investimentos.
O Ministério do Ambiente reconhece a importância do “Estudo prévio sobre a implementação da recolha seletiva em Portugal Continental para o fluxo dos biorresíduos”, que foi realizado para Agência Portuguesa do Ambiente pela Ernest & Young, mas realça que o mesmo não deverá limitar as opções dos municípios em sede do seu plano de ação e investimento.
“Para abordar esta recolha teremos de olhar para lá do potencial técnico. No entanto, deve-se procurar sempre satisfazer critérios de custo-eficácia, exigência que se pretende reforçada em futuros financiamentos”, revela o MAAC.
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