05-11-2019
Entidades gestoras em alta apresentam resultados melhores
O relatório anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal, publicado no final de setembro pela ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), relativo ao “Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano”, volta a indicar, em 2018, uma discrepância na qualidade da água conseguida nos sistemas em alta e em baixa. As dez entidades gestoras em alta continuam a revelar globalmente resultados acima da meta de 99 por cento, apresentando o indicador água segura o valor de 99,70 por cento.
“De acordo com a legislação em vigor o controlo da qualidade da água fornecida em baixa deve ser feito no ponto em que, no interior de uma instalação ou estabelecimento, sai das torneiras normalmente utilizadas para consumo humano”, explica a responsável pelos Laboratórios e Controlo da Qualidade da Água (LAB) da EPAL, Maria João Benoliel. Neste ponto a qualidade da água
depende não só do estado de manutenção da rede de distribuição, da responsabilidade da entidade gestora, mas também das características e estado de conservação da rede predial e doméstica. A responsável da EPAL e a ERSAR explicam que, neste caso, a responsabilidade é dos proprietários dos edifícios. “A água fornecida em alta é transportada por condutas adutoras de grandes dimensões e com caudais elevados, cuja exploração é apenas da responsabilidade da entidade gestora, seguindo boas práticas de manutenção e higienização. Desta forma, os perigos de contaminação da água na adução são menores, havendo em consequência uma maior percentagem de valores conformes”, pormenoriza Maria João Benoliel. A Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA) lembra que o relatório da ERSAR aponta para uma média global de 0,6 por cento de reabilitação de condutas. “É expectável assumir
uma correlação entre a degradação das mesmas e decorrentes problemas de qualidade associados, por exemplo, roturas, baixas velocidades de escoamento, assim como a extensão das próprias redes”, aponta a associação.
A AEPSA considera igualmente que do ponto de vista técnico, a qualidade da água, no ponto de entrega (alta), face ao ponto de consumo (em baixa), pode apresentar diferenças, “decorrentes da extensão de infraestruturas a jusante do mesmo, inclusive as originadas pela rede predial, sob a qual a atividade das entidades gestoras não incide”. O regulador realça, por outro lado, o grau de profissionalização na gestão e operação dos sistemas de abastecimento, bem como o controlo da qualidade da água. Este é um “fator diferenciador, que se tornará ainda mais relevante com os desafios que a nova diretiva da qualidade da água trará para o setor”, sublinha a ERSAR.
Por outro lado, o número e a dimensão das zonas de abastecimento também explica as diferenças no que respeita ao indicador água segura. O desempenho das entidades gestoras em baixa, que abastecem diretamente o consumidor, continua a refletir as assimetrias regionais. Continua a ser no interior, com maiores carências de recursos humanos, técnicos e financeiros e nas pequenas zonas de abastecimento, que servem menos de cinco mil habitantes e que correspondem a apenas 13 por cento da população, que se concentram os incumprimentos ocorridos.
Nos últimos cinco anos o número de zonas de abastecimento de pequena dimensão foi reduzido em mais de 250. Segundo a ERSAR, esta alteração “traduz um esforço bastante significativo no setor, que deve ser mantido em nome de uma proteção crescente da saúde humana”.