Resíduos “”Textos Carla Tomás, Martim Silva e Miguel Prado Fotos Ana Baião Portugal não vai cumprir as metas de reciclagem e de deposição em aterro em 2020.
Temos a UE em cima. A que se devem os atrasos? Durante dois anos estivemos inibidos de fazer os investimentos necessários para a recolha seletiva e também para os biorresíduos, em função de uma queixa que foi apresentada em Bruxelas que nos manietou. Esses investimentos já estão em curso. Só nos podemos comprometer em cumprir as metas de 2020 em 2022. Mas não vamos estar muito longe da meta de reciclagem de 50% em 2020, já que em 2017 chegámos aos 38%. Mas esses números são questionados pela própria UE, e em 2025 as metas serão mais ambiciosas: 55% do total de resíduos urbanos têm de ser reciclados, quando atualmente andam nos 22%.
A forma como fazemos a contabilização é correta. É verdade que a meta vai ser mais ambiciosa. Portugal tem absoluta consciência da extrema dificuldade em chegar a 2030 apenas com 10% dos resíduos em aterro e fomos dos mais honestos a negociar em Bruxelas. Quero acreditar que no próximo quadro comunitário vamos ser dos que vão ter maiores ajudas para poder cumprir a meta.Tratar bem as pessoas é relocalizar aquelas casas em zona de riscoO plano (PERSU) que vai ser apresentado para a semana, vai corrigir estes atrasos?Temos de esperar pela próxima semana.
O Programa da Orla Costeira (POC) Caminha-Espinho levantou grande polémica por causa das demolições previstas. Até que ponto está disposto a ceder aos autarcas?No que diz respeito à necessidade de relocalizar quatro aglomerados que estão em zona crítica e impedidos de ser protegidos, não há cedência nenhuma, nem ela foi solicitada. Estamos a falar de proteger vidas e bens. Artificializar a costa não é solução, com as consequências que isso tem a sotamar, destruindo praias. As casas estão numa zona onde o recuo média anual é de sete metros a cada ano. Tratar bem as pessoas é relocalizar aquelas casas e certamente vamos fazê-lo em conjunto com as autarquias. Tal como na Ria Formosa, quando se trata de primeiras habitações, legais ou ilegais, as famílias serão realojadas.Na Ria Formosa pouco foi abaixo. E tirou a palavra aos técnicos da APA e cedeu perante os autarcas. Foram retiradas 60 habitações. Estas coisas não se fazem contra ninguém. Fazem-se tanto quanto possível em conjunto com as autarquias, porque são elas os atores-chave para fazer o realojamento.Paralelamente, continuamos a ter construção em cima de dunas. Não faltam exemplos no Algarve ou em Grândola…É verdade.
No caso de Troia, um plano mal feito que vem do passado permitiu uma frente com oito lotes. Mas sendo legal, é impensável que ali se possa construir e por isso este Governo aprovou medidas preventivas para inibir a construção naquele espaço.A conservação da natureza continua a ser o parente pobre deste Ministério? A nova lei orgânica vem mudar alguma coisa?Essa afirmação é um lugar comum. Temos 21 milhões de euros só para os projetos-piloto que estão em concretização ou em vias de ser concretizados. De 121 vigilantes da natureza passámos para 197. O corpo nacional de vigilantes florestais não tinha ninguém e vai ter 140 pessoas.Este ano são mais €9 milhões para a conservação da naturezaÉ com base no número de efetivos que mede o bom funcionamento da conservação da natureza e da biodiversidade?A gestão de proximidade é da maior importância e se pensarmos na necessidade de tornar estes espaços mais resistentes ao fogo e que manusear ecossistemas é mais importante do que abrir aceiros, é isso que estamos a fazer. Estamos a criar mosaicos na paisagem na Serra da Malcata e a plantar carvalhais na serra de São Mamede. A tradição dentro do ICNF era fazerem estudos que nunca eram transformados em instrumentos de gestão. Isso não faz hoje sentido. Em 2019 a remuneração da conservação e valorização de ecossistemas vai mesmo avançar.
E acha que 2 milhões chegam?Dois milhões é um excelente começo. Para haver remuneração dos serviços dos ecossistemas tem que haver cadastro e escolhemos áreas onde existe cadastro no Tejo Internacional, na Serra do Açor, em Monchique e Silves. No caso do Tejo Internacional, estamos a falar na substituição de eucalipto por espécies autóctones em 10 mil hectares e compensar os proprietários dos terrenos pela perda de rendimento.A maior parte das verbas do Fundo Ambiental destinada ao ICNF nem sequer vai para a conservação da Natureza.Isso não é verdade. Antes de haver Fundo Ambiental, havia um fundo para a conservação da natureza e biodiversidade que tinha de receitas 700 mil euros. Mantendo-se a natureza sinalagmática das taxas que são cobradas, era esse o valor que devia ser aplicado na conservação da natureza. Ora, este ano são mais de 9 milhões de euros. Recuperar habitats não é só recuperar floresta, mas também mosaicos de paisagem.Habitação “Não existem soluções milagrosas”Fernando Medina criticou a lentidão do processo legislativo sobre a habitação. Concorda com as críticas?Na habitação social, o Governo agiu e tem 40 milhões de euros no próximo OE para combater a carência habitacional para 26 mil famílias [programa 1ºDireito]. Mas há um conjunto vasto de famílias que através do mercado não conseguem encontrar habitação. Aí é mesmo preciso andar depressa e acho normal que o presidente da Câmara de Lisboa, que se confronta com estes problemas, queira uma solução rápida. Mas da maneira que está o mercado dificilmente haverá soluções milagrosas, isto é, que produzam efeitos num espaço de tempo muito rápido.Isso não defrauda as expectativas das pessoas?O crescimento do problema é o reverso do sucesso da política económica do Governo.
Agora, é fundamental criar condições para que os contratos de arrendamento sejam de longa duração. Isso consegue-se reduzindo as taxas liberatórias de IRS pagas pelos senhorios em contratos de maior duração. Depois, é preciso concretizar uma oferta no mercado de arrendamento acessível. O Estado está a fazer o seu papel como promotor público, mas a dimensão do problema não permite que seja só o Estado a resolvê-lo. Isentar de imposto os rendimentos obtidos com o arrendamento acessível é uma decisão da Assembleia da República. Existe o compromisso dos partidos de tudo fazer para que a 1 de janeiro o pacote de habitação esteja aprovado.Helena Roseta demitiu-se da liderança do grupo de trabalho que trata deste assunto. A celeridade não está a existir.Esta é uma decisão do Parlamento que tem de reunir consenso. O PCP opõe-se à redução de impostos por parte dos proprietários. Eu não concordo com o PCP. Acho que tem de haver estabilidade para que os senhorios coloquem as casas no mercado para arrendamento acessível ou contratos de maior duração. As decisões que estavam a ser tomadas não permitiam o equilíbrio entre senhorios e inquilinos, com pendor para os inquilinos. Também me parece claro que o mercado funcionou mal antes da lei Cristas eram 900 mil os contratos de arrendamento e passou-se há pouco tempo para os 700 mil. Portanto, ninguém confie que sem política pública conseguimos resolver este problema.A suspensão de novos registos de alojamento local resolve algum problema? O Governo não participou nessa decisão, mas concordo com ela. É legítima a expectativa de os proprietários obterem o maior rendimento possível. Agora, se essa opção causa um constrangimento grave, parece-me evidente que tem de haver uma política pública que limite esses fogos. No dia em que um bairro histórico de Lisboa ou Porto for apenas ocupado por alojamento local, estamos a contribuir negativamente para o desenvolvimento do turismo.
Transportes “Funcionam melhor do que se pensa”A redução tarifária nos transportes entra mesmo em vigor a 1 de abril? E em todo o país?É destinada a todo o território português. É gerida pelas autoridades de transportes e, pelo menos, 60% do dinheiro transferido é obrigatoriamente para a redução do tarifário. Até 40% pode ir para a melhoria da oferta, extensão de redes, etc. É a 1 de abril porque tem de haver uma negociação com todos os operadores e quem a faz são as autoridades metropolitanas. Neste trabalho conjunto com as áreas metropolitanas está presente o objetivo de 30 euros para o passe da cidade central e 40 euros para a coroa metropolitana, mas essa é claramente uma decisão de cada área metropolitana ou de cada comunidade intermunicipal, bem como a de dar gratuitidade aos menores de 12 anos, aos mais idosos ou criar ou não passes-família. Nessas decisões o Governo não participa. Agora, o que é para nós insuportável é perceber que há famílias com três pessoas e com três passes para quem é mais barato andar de carro que de transporte coletivo.Como é que garante a maior utilização dos transportes coletivos sem cuidar do lado da oferta? A perceção que existe da qualidade dos transportes é negativa, apesar de o senhor dizer que o metro está melhor…O que eu disse é que o metro funciona melhor hoje do que há dois anos e tem um caminho de evolução que não tem regresso. Há um ano havia 30 unidades paradas, hoje há 11 ou 12. A regularidade do metro está muito melhor. O caminho é pôr todas as unidades triplas a funcionar até ao final do ano. Foi lançado o concurso para aquisição de 14 unidades triplas e de reformulação do sistema de segurança e sinalização, que vem do tempo do fascismo.
É um investimento de 137 milhões de euros e vai dar um contributo grande para que a operação seja muito melhor.
A perceção que existe de que os transportes públicos não funcionam bem não é verdadeira? O que digo é que os transportes coletivos funcionam melhor do que aquilo que o comum das pessoas pensa. Eu sou utilizador de transportes coletivos. Venho muitas vezes de elétrico ou de metro, já me confrontei com supressões e há vários meses que isso não me acontece.A redução do preço vai aumentar a utilização mesmo que a oferta no imediato não seja melhor? O crescimento da oferta nos transportes coletivos nas quatro empresas que dependem de nós foi de seis por cento e esse é um valor superior ao crescimento da procura, sendo que quando no governo anterior se perderam 100 milhões de passageiros no transporte público, agora, só em 2017, ganhámos 23 milhões. Estamos ainda a lançar o concurso de 10 novos navios para a Transtejo e dramaticamente a confrontar-nos com a inexistência de navios no mercado para poderem entrar já.