EMPRÉSTIMO O Autarquia pediu 22 milhões à banca para pagar indemnização à Be Water por antecipar o fim do contrato da água e saneamento CONCESSÃO O Privatização tinha prazo até 2025
A antecipação do fim do contrato de privatização da gestão da água e saneamento no concelho de Mafra custou ao município 25 milhões de euros. “A partir de 1 de setembro, os recém – criados SMAS, Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra, assumem a gestão dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais urbanas do concelho” , refere a autarquia, em comunicado. A Câmara de Mafra termina assim com a concessão da água a empresas privadas que durou 25 anos, tendo sido este o primeiro município a privatizar os serviços de água e saneamento.
A cessação do acordo que entregou à empresa Be Water a gestão das águas de Mafra até 2025, representa para o município o pagamento de uma indemnização de 25 milhões de euros (21 milhões mais IVA). A autarquia teve de pedir 22 milhões à banca, num empréstimo que será pago a 20 anos e que a câmara garante não se vai refletir em aumentos tarifários para os consumidores. O acordo de indemnização, que engloba 14 milhões de euros referentes a ativos da empresa, incluindo redes e restantes infraestruturas, e ainda sete milhões de euros para o equilíbrio económico- financeiro pelos consumos inferiores ao contratualizado e a transferência de 100 trabalhadores da Be Water para o SMAS, põe assim um ponto final nos litígios judiciais entre as duas entidades.
Segundo o último Censos do Instituto Nacional de Estatística, o concelho de Mafra contava em 2011 com 76 685 habitantes, sendo um dos maiores da Área Metropolitana de Lisboa, com 292 quilómetros quadrados.