Governo exige que as 52 maiores estações de tratamento do país reaproveitem 10% da água residual tratada até 2025 e 20% até 2030
O Governo exige que as 20 empresas gestoras das 52 maiores estações de tratamento de águas residuais (ETAR) do país reaproveitem 10% dos efluentes que produzem até 2025 e 20% até 2030. Essa reutilização terá de começar obrigatoriamente a partir de 2020, vendendo a água residual tratada a preços baixos a quem quiser usá-la.
As finalidades são diversas: limpeza de ruas, de grafites, de contentores do lixo, de frotas de camionetas, de comboios ou de carros, abastecimento de sistemas de refrigeração e rega de jardins, de campos de golfe e até de produtos hortícolas. Quem trocar a água da companhia pelos efluentes residuais tratados terá uma redução significativa na fatura da água, pois o preço será muito mais baixo. Os consumidores domésticos também beneficiarão desse desconto, quando os autoclismos das casas novas ou reabilitadas passarem a ser abastecidos por água residual tratada [ler ao lado].
O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, apresenta hoje a estratégia nacional para as águas residuais tratadas e o projeto legislativo que estabelece quatro níveis de tratamento. “A ideia é adequar o nível de sofisticação à utilização e ao risco implícito”, indica. Na prática, a exigência do tratamento adequar-se-á à finalidade do efluente. Se for para limpar ruas, não terá de ser tão sofisticado. Para a rega de hortícolas, a exigência será idêntica à do tratamento da água para o consumo humano.
FINANCIAMENTO EUROPEU
Os objetivos são eliminar o risco para a saúde pública e reduzir o volume de água potável captada.
“Queremos que seja feita a substituição da água pública pela água residual tratada, sempre que for possível. Serão acautelados os parâmetros no tratamento, para que essa água possa ser utilizada com total confiança e tranquilidade”, explica ao JN Carlos Martins, sublinhando que o Governo assegurará o “apoio financeiro” através do próximo quadro comunitário (Portugal 2030) para “compensar o decréscimo da tarifa” de venda desses efluentes.
A obrigação de reaproveitar a água residual tratada só se aplica às maiores ETAR. Cada uma das 52 estações, localizadas no litoral e em capitais de distrito tratam, pelo menos, dois milhões de metros cúbicos de saneamento por ano. As 20 entidades gestoras das ETAR terão de elaborar um plano de ação até ao final de 2020, que especificará todos os investimentos para cumprir as metas de reutilização.
O financiamento comunitário comparticipará, por exemplo, a construção de redes e de sistemas de bombagem para levar a água residual tratada a empresas, a parques urbanos ou a outros destinos. Também financiará investimentos na melhoria dos tratamentos para responder a usos em que o risco é maior. “Isso não quer dizer que outras ETAR não possam investir na reutilização de água residual tratada, por vontade própria. Há municípios mais pequenos que querem fazê-lo”, especifica o governante, embora apenas as 52 estações estejam obrigadas a investir no reaproveitamento.
2% dos milhões de metros cúbicos de água residual tratada em Portugal é hoje reaproveitada para regar campos de golfe e limpar ruas.
Parque das Nações
Já há vários projetos-piloto de reutilização de água residual tratada. Mas a maior iniciativa até à data terá lugar no Parque das Nações. Em 2020, ano em que Lisboa será a capital europeia verde, todos os jardins da freguesia passarão a ser regados por esses efluentes.
FUTURA LEI
Água residual tratada baixa custo com autoclismos
Os autoclismos dos edifícios novos ou reabilitados na área de influência das 52 maiores ETAR do país terão de ser dotados de uma rede específica para abastecer os autoclismos. Nessas condutas, correrá água residual tratada em vez de água potável. Essa mudança baixará o custo da fatura dos consumidores, já que o gasto de água nas descargas de autoclismos corresponde a 25% do consumo numa habitação. A proposta de lei está a ser ultimada e será publicada este ano, garante Carlos Martins. “Vai ser definido um perímetro nas imediações das grandes ETAR. Todos os edifícios novos construídos nesse perímetro terão essa rede”.