Município vai comprar 49% da empresa Águas de Barcelos, mas a aquisição não se vai notar na fatura
Autarca diz que aumento do saneamento será compensado pela redução do preço da água
Barcelos O valor da fatura da água e do saneamento vai manter-se em Barcelos, mesmo com as alterações ao contrato de concessão aprovadas, ontem, em reunião de Câmara. A garantia foi dada pelo presidente, Miguel Costa Gomes. O edil explicou que o aumento do valor a pagar pelo saneamento será “compensado” pela redução do preço da água. Gomes falou de um “acordo mais favorável”, porque também elimina o valor a pagar pelos ramais de ligação até 20 metros.
A alteração ao contrato de concessão implica a aquisição, por parte do município, de 49% da empresa Águas de Barcelos, por 67 milhões de euros.
As alterações foram aprovadas com os votos a favor dos vereadores do PS e o independente José Pereira. Já a oposição manteve a mesma postura que havia tido aquando da discussão e votação da primeira alteração ao contrato, em novembro de 2017.0 PSD e o CDS, que sempre se mostraram favoráveis à entrada a privados, abstiveram-se, dizendo que o contrato agora aprovado é “mau”, especialmente por que chega tarde. Mais crítico foi o vereador independente, Domingos Pereira, que sempre defendeu o resgate total da concessão ou a aquisição por parte da Câmara de uma posição maioritária na empresa, duvidando da viabilidade financeira da futura concessão.
NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Esta adenda ao contrato inicial nasce de uma negociação extrajudicial entre a Câmara e a Águas de Barcelos, depois de o município ter sido condenado a pagar aos privados 172 milhões de euros, devido ao reequilíbrio financeiro da empresa. Os consumos iniciais previstos no contrato nunca foram atingidos, por isso, a Águas de Barcelos exigiu uma compensação.
O acordo agora aprovado será enviado à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). O presidente da Câmara espera uma posição favorável da reguladora, mas também recorda que a posição da ERSAR “não é vinculativa”, pelo que, seja qual for a avaliação ao acordo, este será o documento que a Câmara enviará para o Tribunal de Contas.