Previsto investimento de 75 milhões de euros durante os próximos cinco anos nos sete municípios aderentes
Sete municípios do distrito de Viana do Castelo formalizam hoje com o Governo a constituição de uma nova entidade pública regional para gestão dos sistemas de águas e saneamento em baixa.
Será a primeira de duas parcerias públicas previstas a nível nacional no âmbito do processo em curso de agregação de municípios, que contempla também a criação de seis sistemas intermunicipais sem participação governamental.
De fora da nova “Águas do Alto Minho” ficam os concelhos de Melgaço (PS), Monção (PSD) e Ponte da Barca (PSD), face à previsão de aumento dos tarifários. O autarca de Monção, António Barbosa, argumenta que “em duas das 33 freguesias do concelho a população não pagou água em 2018 e noutras o preço é mais baixo que o praticado pelo município”.
“Não compreendo que alguém se gabe de ter freguesias que não pagam. Entendo que a água é um bem essencial e deve ter um preço”, referiu ao JN o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, acrescentando que no Alto Minho os futuros tarifários serão tabelados pelo praticado em Viana do Castelo.
TARIFAS SOCIAIS
Acrescentou que cada município poderá aplicar, se assim o entender, “tarifas sociais”. A perda de autonomia na gestão do fornecimento de água em baixa é outros do argumentos dos municípios que ficaram de fora, mas o governante contrapõe: “É uma partilha de soberania com ganhos”. Redução das perdas da água “em um terço”, é um deles. “Os maiores desequilíbrios económico-financeiros estão relacionados com as perdas de água”, justificou. Melhoria do serviço, com criação de lojas especializadas na região e mais investimento, são outras das vantagens preconizadas pela nova parceria. “Estão previstos investimentos de 70 milhões de euros para os próximos cinco anos. E um total de 300 milhões nos próximos 30”, declarou.»
Municípios não aderiram para poupar no preço
Evitar a subida do preço da água e a perda de autonomia na gestão dos sistemas de fornecimento em baixa são as principais razões invocadas por Monção, Melgaço e Ponte da Barca para ficarem fora da Águas do Alto Minho. Subjacente está ainda a recusa de entregar a concessão de sistemas autónomos geridos por juntas de freguesia, em que a água, por vezes, sai a custo zero para a população.
SAIJiA MAIS
205 mil habitantes
O novo sistema agrega Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Cerveira. Servirá 205 mil habitantes.
Municípios decidem
Neste modelo de parceria “as autarquias mantêm a capacidade de intervenção, dado que as decisões principais relativas ao sistema integrado (…) são aprovadas por uma Comissão de Parceria, em que estão representados paritariamente os municípios e o Estado”.