Diário de Notícias Online A Câmara de Viseu anunciou hoje que o processo em curso para a constituição da empresa intermunicipal de águas foi inviabilizado, na sequência da não adesão dos municípios de Mangualde, Nelas e Penalva do Castelo. A Câmara de Viseu anunciou hoje que o processo em curso para a constituição da empresa intermunicipal de águas foi inviabilizado, na sequência da não adesão dos municípios de Mangualde, Nelas e Penalva do Castelo.Em setembro de 2017, os municípios de Viseu, Mangualde, Nelas, Penalva do Castelo, Sátão, São Pedro do Sul, Vila Nova de Paiva e Vouzela celebraram um acordo para a constituição da empresa intermunicipal, que tinha como objetivo encontrar soluções para o problema da escassez de água na região.Nos últimos meses, o processo esteve em fase de aprovação nas câmaras e assembleias municipais mas, “com a decisão, já formalizada, pelos municípios de Mangualde, Nelas e Penalva do Castelo de não aderirem”, não avançará.Em comunicado, a Câmara de Viseu refere que “esta decisão surge no final de um longo e participado processo, que estruturou um projeto de base regional, apostado numa lógica de coesão e solidariedade, suportada por acordos unanimemente aceites pelos oito municípios, consubstanciada em dois protocolos firmados”.A autarquia alude ainda a um “acordo geral de todos os municípios, que no passado dia 12 de julho haviam decidido, por unanimidade, avançar com a criação da empresa e com os respetivos processos deliberativos”, que entretanto apenas foram realizados pelos municípios de Viseu, Sátão e Vouzela.”O município de Viseu continua a considerar que a constituição da Águas de Viseu seria a forma mais solidária e com menores custos para os consumidores, que, desta forma, e a prazo, incorrerão em aumentos tarifários superiores ao que teriam fruto da harmonização tarifária que a constituição da empresa intermunicipal implicaria”, sublinha.Neste âmbito, refere não compreender “a demarcação do processo, agora ocorrida, de alguns municípios, mas que democraticamente aceita, no respeito da legitimidade inequívoca de tais decisões”.Segundo a câmara da capital de distrito, “o projeto de agregação municipal, considerado apenas para os três municípios que já formalizaram os seus processos deliberativos – Viseu, Sátão e Vouzela -, não é economicamente racional ou viável, pelo que o processo de constituição da Águas de Viseu não continuará”.Por entender que “Viseu e a região não podem deixar de pugnar por uma solução para o problema do armazenamento e produção de água que continua premente”, o município de Viseu, “paralelamente ao processo que estava em curso, continuou a percorrer um caminho estratégico de preparação de soluções e realização de investimentos críticos”.A construção das ensecadeiras na Barragem de Fagilde, o aumento da capacidade de armazenamento em 1,5 milhões de metros cúbicos, o lançamento dos concursos para o reforço da Estação de Tratamento de Águas de Povolide e o início do processo para os novos reservatórios do Viso são disso exemplo, realça.No entanto, o município alerta que “estes novos investimentos são urgentes e necessários, mas não suficientes, pelo que se reitera a necessidade, também constante do estudo da Águas de Portugal, da construção de uma nova Barragem em Fagilde”, um investimento cujo custo ultrapassará os 16 milhões de euros.”As barragens são responsabilidade da administração central, mas Viseu e os demais municípios continuam disponíveis para contribuir para o processo e recetivos à assinatura de um contrato programa que transfira a responsabilidade e os recursos para os municípios, para que possamos localmente lançar e realizar a obra”, afirma.No seu entender, “à construção da nova barragem terá de ser acrescido um grande investimento que assegure a redundância do sistema atual, através da construção de uma ligação a outro sistema, cujas hipóteses, já identificadas, recaem nas possibilidades de ligação ao Balsemão ou a Trancoso”.A Câmara de Viseu deixa desde já claro que “não aceitará como solução qualquer parceria com a Águas de Portugal, ou outra que possa implicar um aumento injustificado do preço da água em Viseu”, preferindo continuar o caminho enquanto Águas de Viseu — S
