Correio dos Açores Grandes propósitos são “reforçar a gestão integrada dos sistemas de abastecimento de água” e “gerir a procura de água, promovendo e incentivando o uso eficiente e sustentado do recurso” Uma resolução do Conselho de Governo, publicada no ‘Jornal Oficial’, estipula o início processual para a revisão do Plano Regional da Agua que “reveste a forma de plano sectorial e constitui um instrumento de natureza estratégica e operacional, que consagra os fundamentos e as grandes opções da política dos recursos hídricos para a Região Autónoma”.A resolução clarifica que o programa do actual executivo açoriano previa “expressamente” a alteração do Plano Regional da Agua, “tendo em conta a evolução das condições económicas, sociais e ambientais subjacentes à respectiva elaboração, adequando-o ao actual quadro de planeamento e gestão dos recursos hídricos, a nível europeu, nacional e regional, sem interferir com os princípios e objectivos originários e reafirmando a importância estratégica da água para o desenvolvimento sustentável dos Açores”.E determinado na resolução do governo que o âmbito territorial do Plano Regional da Agua “compreende todas as bacias hidrográficas das nove ilhas do arquipélago dos Açores, incluindo as respectivas águas subterrâneas e as águas costeiras adjacentes, abrangendo os dezanove concelhos da Região”.Segundo a resolução, os processos de alteração do Plano Regional da Agua são acompanhados por uma comissão consultiva constituída por um presidente, que será um representante da Direcção Regional do Ambiente; e por representantes da Direcção Regional da Energia; da Direcção Regional do Turismo; da Direcção Regional dos Assuntos do Mar; da Direcção Regional de Agricultura; e da Direcção Regional dos Recursos Florestais.Fazem ainda parte da Comissão Consultiva um representante do IROA; um representante da Entidade Reguladora dos Serviços de Aguas e Resíduos dos Açores; um representante da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; um representante da Universidade dos Açores; um representante da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores; um representante da Federação Agrícola dos Açores; e dois representantes das entidades inscritas no Registo Regional de Organizações Não Governamentais de Ambiente.Na resolução do Conselho do Governo são recuperadas orientações estratégicas do Plano Regional da Agua publicado em Abril de 2003, como sejam, “melhorar a oferta e gerir a procura de água para as populações e actividades económicas, para satisfazer os consumos de acordo com as exigências de cada uma das utilizações”; “promover utilizações de água com fins múltiplos e minimizar, adequadamente, os conflitos de usos” além de pretender “garantir a protecção das origens da água”; “reforçar a gestão integrada dos sistemas de abastecimento de água”; e “gerir a procura de água, promovendo e incentivando o uso eficiente e sustentado do recurso”.Outra orientação estratégica recuperada do Plano de 2003 é a protecção a qualidade da água visando “promover a protecção e melhoria da qualidade da água dos meios hídricos naturais e superficiais, subterrâneos, costeiros e de transição; garantir que a qualidade de água esteja conforme aos usos a que se destina, efectuando a correspondente monitorização e controlo; garantir que a descarga final de águas residuais urbanas e industriais não afecte a qualidade e usos dos meios receptores; e reforçar e optimizar os serviços responsáveis pela drenagem e tratamento de águas residuais”.Outro dos propósitos do Plano Regional da Agua é “proteger os recursos naturais, com destaque para os ecossistemas de especial interesse” no sentido de “proteger e requalificar o recurso água e o meio envolvente, com vista à sua valorização ecológica, ambiental e patrimonial, assegurando a manutenção da riqueza e diversidade dos sistemas hídricos e dos ecossistemas aquáticos e terrestres associados” e “fomentar a minimização e a compensação dos impactos ambientais causados pela artificialização dos meios hídricos e garantindo a manutenção de uma regime de caudais ambientais e, em particular, de caudais ecológicos”.Minorar ris
