PUBLICO Barragens garantiriam abastecimento a sete concelhos. Associação de Distribuição e Drenagem de Água critica Governo e defende a reversão das decisões da ex-ministra Assunção Cristas “O interior pode ter tudo, até o IRC zero, mas sem água ninguém vai” Novo presidente da Associação de Distribuição e Drenagem de Água, que representa 75,5% do sector, critica políticas de poupança do Governo e lamenta falta de reversões de decisões da ex-ministra Assunção Cristas Um ano depois dos incêndios que revelaram a desertificação do interior e a crueza da seca, os portugueses, das autoridades aos consumidores, não interiorizaram o problema da falta de água, e o sector vive num farwest do improviso. “Sem uma Autoridade Nacional da Água com capacidade, competência e meios, andamos sempre atrás das medidas de poupança”, afirma Rui Godinho. O especialista reconhece a necessidade de rever o Convénio de Albufeira sobre a utilização dos rios comuns com Espanha e admite o recurso à Comissão Europeia devido à política de opacidade de Madrid. Qual o balanço da APDA sobre o programa de poupança de água do Governo? Foi só ditado pela seca de 2017, ou algo mais planeado?Toda a gente acha bem a poupança de água, mas necessitamos da aplicação sustentada e prolongada no tempo do Programa Nacional do Uso Eficiente da Água (PNEA). No último relatório de monitorização da seca, de 15 de Março deste ano, entre as medidas propostas, prevê-se, mais uma vez, a actualização do PNEA. Acho muito bem que o ministro, o secretário de Estado e as autoridades que tutelam a água apelem à poupança, mas, por vezes, parece-me que falam de medidas avulsas, que nada resolvem. Se temos um PNEA, tem de haver uma entidade que o coordene, não só na sua aplicação e monitorização, mas também nos resultados. Que entidade?Essa entidade tem de ser oficial, que chamaria genericamente Autoridade Nacional da Água. Custa-me dizer que a Autoridade Nacional da Água, que devia ser o Instituto da Água, hoje não existe. O que existe é uma Agência Portuguesa do Ambiente (APA), onde tudo foi integrado de forma atrabiliária na reforma da ministra Assunção Cristas, de 2012, da gestão dos recursos hídricos. A Autoridade Nacional da Água tem de ser um Instituto da Água, não diluído numa política geral de ambiente, como está na APA, com uma quase paralisia das administrações de região hidrográficas, que deixaram de ser organismos com capacidade de intervenção e autonomia. Sem uma Autoridade Nacional da Água com capacidade, competência e meios, andamos sempre atrás das medidas de poupança. Supondo que o actual Governo não está de acordo, por que não alterou a situação?É uma pergunta que também fazemos: porquê, decorridos já mais de dois anos da vigência deste Governo e sabendo que não estiveram de acordo?… Como se sente nas regiões a falta desta Autoridade Nacional da Água?De forma muito nítida. A conferência principal do Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água, de Évora, em Novembro de 2018, foi do presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, sobre segurança hídrica global e água para o desenvolvimento socioeconómico. As suas conclusões tinham o enfoque da gestão dos recursos hídricos nas estruturas regionais públicas de gestão por bacia ou região hidrográfica e a importância do armazenamento e regularização dos caudais no macroplaneamento dos recursos hídricos nos países do Sul da Europa, como Portugal. Coloca a gestão da água na agenda política, mas nada disto está interiorizado. Não há regiões hidrográficas a funcionar em pleno, foram desarmadas pela ministra Assunção Cristas na altura em que se estavam a consolidar. Tudo isto conduziu a uma imensa fragilização do Estado nos recursos hídricos, com consequências na capacidade de intervenção das estruturas de gestão pública da água. Veja- se o que se passou em Viseu em 2017 e, mais recentemente, na poluição do Tejo, na dificuldade de fazer bem por parte do ministério, particularmente do ministro, quando as estruturas não responderam. Diz que não houve interiorização das dificuldades. Por que é que o Governo, que fez reversões, não as fez neste sector?É uma pergunta a fazer ao ministro. Mas
