Água&Ambiente na Hora A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) já concluiu a revisão da recomendação para reutilização de águas residuais e sugere que o preço da água reciclada para rega possa ser negociado entre a entidade gestora e o cliente, apurou o Água&Ambiente na Hora junto do regulador. “A ideia é que a venda desta água seja feita numa lógica de atividade complementar das entidades gestoras. O preço será o resultado dessa negociação. Esta possibilidade funcionará como um incentivo às entidades gestoras”, sublinha o presidente da ERSAR, Orlando Borges, em declarações ao Água&Ambiente na Hora.?A recomendação, que deverá entrar em breve em consulta pública, está alinhada com as normas ISO “Guidelines for treated wastewater use for irrigation projects e norma sobre “Reutilização de águas residuais tratadas para rega”. Tem ainda em conta a revisão do Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais (DR 23/95 de 23 de agosto), que dá especial destaque às questões de segurança, nomeadamente sobre a sinalização, e a adoção da cor púrpura nas tubagens e acessórios de distribuição de água residual tratada.???Orlando Borges lembra que é necessário garantir que a procura é “suficiente e consistente para que os investimentos das entidades gestoras sejam sustentáveis”.?O presidente da ERSAR defende que a utilização eficiente da água e a utilização da água residual tratada terá de ser uma prioridade em Portugal. “A seca veio apenas reforçar e trazer a público uma preocupação que já existe e que já estava refletida nos planos estratégicos do setor”, enfatiza.?Para o responsável a utilização de um pouco mais de um por cento de água residual tratada, demonstra que “os incentivos existentes não foram suficientes para fomentar a utilização deste recurso, e que terão que ser reforçadas as políticas de incentivo a esta atividade, nomeadamente no Regulamento do Tarifário da Água”. O presidente do regulador sublinha ainda que há “insuficiências do quadro legal atual, nomeadamente quanto aos requisitos exigidos para as suas diferentes utilizações”, que deverão ser ultrapassadas já este ano. O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, que considera que é importante que se dê mais confiança aos utilizadores com uma legislação mais robusta, revela que esse enquadramento legal já está a ser preparado com a colaboração da Agência Portuguesa do Ambiente e ERSAR e com o apoio do Ministério do Ambiente. “Esperemos que durante este ano possa ser publicado um diploma legislativo que defina, em função do uso, os parâmetros que a água tem que respeitar”, referiu em declarações ao Água&Ambiente na Hora. FINS MÚLTIPLOS Carlos Martins admite que possa haver várias categorias para o uso de água tratada consoante as especificidades de cada utilização. “É diferente regar um jardim, onde habitualmente estão sempre pessoas, e?um campo de golfe. Outro tipo de regra é a regra agrícola. Podemos falar de hortícolas ou árvores, o que tem exigências distintas”, exemplifica.?A recarga de aquíferos é outra das possibilidades, mas Carlos Martins considera que esta é uma aposta que tem que ser feita com cautela. A água reciclada poderá usar-se nas reservas para incêndios, lavagem de ruas, lavagem de contentores, alimentação de sistemas de lavagens de viaturas e usos indus
