Jornal de Negócios Gastos em serviços e obras sobem 29% em 2017 No ano passado, foram publicados no portal Base 126.932 contratos de aquisição de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas no valor de 6.750 milhões de euros.Ajustes directos representam mais de 80% do total dos contratos. Os organismos públicos publicaram 126.932 contratos de empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços em 2017 no valor de 6.750 milhões de euros.O número de contratos publicados representa um aumento de 10,5% (12.079) em relação a 2016 e constitui o mais elevado pelo menos desde 2014, de acordo com a análise do Negócios aos dados publicados nas sínteses mensais sobre a contratação pública, publicados a partir de Outubro de 2016 pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), o organismo que gere o portal Base dos contratos públicos.Em termos de valor, os procedimentos publicados o ano passado traduzem um acréscimo de 29,1% (1.525 milhões) relativamente ao ano anterior.Os dados compilados pelo instituto revelam ainda que foram publicados 16.241 contratos de empreitadas de obras públicas no valor de 1.973 milhões de euros, mais 2.060 contratos (14,5%) e 490 milhões de euros (33%) do que em 2016.Em termos de aquisição de bens e serviços foram publicados 110.689 contratos no valor de 4.777 milhões, mais 8.013 (7,8%) contratos e 970 milhões (25,4%).Questionado pelo Negócios, o presidente da Associação de Empresas de Construção, Obras Públicas e Serviços (AECOPS), Ricardo Pedrosa Gomes, salientou que “a encomenda pública aumentou e passou a acompanhar a dinâmica dos restantes segmentos do sector”, mas “fica por saber se a circunstância se deveu ao período eleitoral autárquico e se, portanto, se mantém sustentável durante o ano em curso baseado na execução dos fundos europeus que correm o risco de serem perdidos caso tal não aconteça”.Numa declaração por escrito, Rodrigo Pedrosa Gomes refere que, de acordo com a análise efectuada pela AECOPS, em 2017 foram publicados 3.247 concursos de obras públicas, no valor de 2.869 milhões de euros. Em 2016, tinham sido promovidos 2.445 concursos “o que representa uma franca evolução face aos números apurados em 2015 (1.865 concursos), 2014 (1.800) e 2013 (1.822). “O mesmo se pode dizer sobre o valor dos concursos promovidos, que totalizaram 1.757 milhões de euros em 2016 (1.244 milhões, em 2015; 1.554,4milhões, em 2014 e 1.652 milhões, em 2013)”, acrescentou. Mais de 80% de ajustes directosOs dados do IMPIC revelam ainda que os organismos públicos continuam a preferir o recurso ao ajuste directo em detrimento de outras figuras jurídicas de contratação pública, como o concurso público. De acordo com as contas do Negócios, foram publicados 103.598 contratos de empreitadas e aquisição de bens e serviços por ajuste directo no valor de 2.615 milhões de euros em 2017, o que representa um aumento de 7.032 (7,2%) contratos e 209 milhões (8,6%) em relação a 2016.Já em relação aos concursos públicos, foram publicados apenas 10.643 contratos no valor de 2.711,7 milhões de euros, ou seja, mais 2.794 contratos (35,5%) e 860,7 milhões (46,4%) do que no ano anterior.Confrontado com o facto de o recurso ao ajuste directo representar mais de 80% do total dos contratos publicados, o presidente da AECOPS respondeu: “É o resultado esperado e tantas vezes anunciado por nós, de uma lei de contratação pública completamente inadequada à dimensão da generalidade das encomendas dos organismos públicos que a utilizam e de complexidade de utilização para a qual esses mesmos organismos não possuem meios humanos competentes ou verbas para contratação de serviços jurídicos que os possam substituir. Por isso recorrem ao meio mais expedito e menos complexo, mas obviamente menos transparente e menos concorrencial.”Já o Tribunal de Contas, numa resposta também por escrito ao Negócios, afirmou que “as situações relativas ao ajuste directo e à publicitação do portal Base são acompanhadas pelo Tribunal de Contas”, ainda que só os contratos com valor superior a 350 mil euros estão sujeitos à fiscalização prévia do TdC.”As alterações ao Código de Contratos Públicos, que entraram agora em vigor a 18 de Janeir
