Água&Ambiente na Hora A publicação da Portaria nº 20/2018, de 17 de janeiro, que atribui o fim de estatuto de resíduo ao material de borracha de pneus usados, incita a indústria à aplicação dos critérios agora definidos como forma de garantir o reconhecimento dos materiais que produzem. A explicação é de Climénia Silva, directora-geral da Valorpneu. O impacto desta iniciativa legislativa, há muito reivindicada por aquela entidade gestora, é assim considerado positivo para a indústria recicladora nacional. O critério do fim do estatuto de resíduo permitirá consolidar a posição dos granulados, pós, fragmentos e cortes de borracha de pneus usados como matéria-prima secundária de alta qualidade nos processos produtivos, sustenta a responsável ao Água &Ambiente na Hora. ? Até agora existiam três recicladores de borracha de pneus usados, que face à dificuldade de escoamento dos materiais, também atuavam no mercado da aplicação dos granulados de borracha. Mas o cenário poderá agora mudar uma vez que?os critérios de fim de estatuto de resíduo (FER)?deverão contribuir para “o reforço da profissionalização do mercado, melhorar a credibilidade destes materiais, fortalecer a confiança do consumidor no produto, além dos benefícios ambientais”, diz a representante da Valorpneu. Por outro lado,?a fixação dos critérios de fim de estatuto de resíduo vai beneficiar o mercado?da reciclagem de pneus graças à?simplificação dos procedimentos administrativos especialmente relacionados com a expedição e transporte, “que são muito burocratizados para os resíduos”. Apesar desta desburocratização, lembra?Climénia Silva,?cada remessa transportada tem de ser?acompanhada de uma declaração de conformidade do material, bem como de uma ficha técnica do produto (esta última já era uma prática corrente da indústria recicladora nacional de pneus). Neste momento, a Agência Portuguesa do Ambiente já??publicou?critérios nacionais para a atribuição do FER ao plástico recuperado (2017) e ao material de borracha derivado de pneus usados (2018). As perspetivas e implicações da Economia Circular para a indústria europeia em geral e para o setor europeu dos resíduos em particular constitui ponto de análise no 12º Fórum Nacional de Resíduos, que decorre a 18 e 19 de abril, em Lisboa. Consultar aquiFaLang translation system by Faboba
